Procedimento Comum Cível 7016516-20.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.787,22

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

OLIVIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OLIVIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de OLIVIA DE AZEVEDO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 01:04

Publicado SENTENÇA em 09/07/2021.

08/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:50

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/07/2021, 11:50

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2021, 11:50

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 08:42

14/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de OLIVIA DE AZEVEDO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 01:04

Publicado SENTENÇA em 09/07/2021.

08/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:50

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/07/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 08:21

Juntada de certidão

07/07/2021, 08:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 APELADA: OLIVIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONÇALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/07/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação de Obrigação de Fazer. Empréstimo consignado. Cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Modalidade desconhecida. Ilicitude. Descontos em Benefício previdenciário. Devolução. Danos morais. Ocorrência. Quantum. Manutenção. O empréstimo nos moldes dos autos, com prazo indeterminado, sem definição específica dos encargos e valores a serem pagos, afronta o que prevê a lei e traz onerosidade excessiva ao consumidor, que contratou um serviço, imaginando ser outro. É devida indenização por dano moral quando comprovado o sentimento de impotência perante o banco que promoveu descontos de valores relativos a empréstimo não contratado de benefício previdenciário. O quantum indenizatório deve ser mantido por atender adequadamente o objetivo de ressarcir os danos sofridos e penalizar a parte demandada, sem implicar, no entanto, enriquecimento indevido à parte autora. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 04/05/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7016516-20.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

26/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de OLIVIA DE AZEVEDO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 08:55

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de recurso

16/06/2020, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2020, 18:24

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:13

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:04

Juntada de certidão

18/05/2020, 09:15

Juntada de certidão

11/05/2020, 11:38

Decorrido prazo de OLIVIA DE AZEVEDO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:05

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:49

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2020, 11:27

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70165162020198220002.pdf

17/02/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:36

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar

10/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de certidão

10/01/2020, 10:49

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de OLIVIA DE AZEVEDO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:01

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 14:27

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:38

DESPACHO

•18/03/2021, 10:35

SENTENÇA

•04/06/2020, 18:24

DECISÃO

•18/03/2020, 11:27

DECISÃO

•04/12/2019, 14:27