Ação Penal - Procedimento Sumário 0000168-65.2018.8.22.0007 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000168-65.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:16

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00001686520188220007.pdf

30/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:14

Extinta a punibilidade por prescrição

23/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 0000168-65.2018.8.22.0007 Apelação Origem: 0000168-65.2018.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Criminal Apelante: E. P. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por Sorteio em 07/04/2021 DECISÃO Intimação - DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: Apelação. Violência doméstica. Ameaça. Palavra da vítima. Especial relevância. Acervo probatório robusto. Absolvição. Ausência de dolo. Inviabilidade. Nos crimes praticados prevalecendo-se o agente das relações domésticas, a palavra da vítima tem relevante valor probatório para manter a condenação, mormente quando evidenciado o dolo do agente em atemorizar a vítima, retirando-lhe a paz e a tranquilidade.

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2021, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:39

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:38

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2021, 11:54

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 07:59

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00001686520188220007.pdf

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(20)

legal