Apelação / Remessa Necessária 0001012-63.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.699,70

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos de Terceiro Cível · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDES COSTA LUSTOSA

OAB/RO 3431·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS COSTA LUSTOSA

OAB/RO 792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

EUDES MARQUES LUSTOSA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 17:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

26/02/2021, 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 10:53

Transitado em Julgado em 10/12/2020

07/01/2021, 17:11

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 23:47

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

29/09/2020, 18:55

Deliberado em sessão

22/09/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2020, 12:45

Todas as movimentações(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 17:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

26/02/2021, 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 10:53

Transitado em Julgado em 10/12/2020

07/01/2021, 17:11

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•15/10/2020, 10:07

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 12:31

07/01/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 23:47

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

29/09/2020, 18:55

Deliberado em sessão

22/09/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2020, 12:45

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:08

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:51

Juntada de termo de triagem

07/02/2020, 11:22

Recebidos os autos

05/02/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 14:39

DESPACHO

•02/09/2020, 12:45

DESPACHO

•04/02/2020, 18:32

DESPACHO

•30/09/2019, 12:19