Cumprimento de sentença 0020915-98.2011.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0020915-98.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 0020915-98.2011.8.22.0001. autora: AUTOR: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO TOSTA GIROLDO, OAB nº RO4503, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Parte requerida: REU: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, AMARILDO DE SOUZA, RAPIDO TRANSPAULO LTDA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: DANIELA BOSCARIOL NUNES, OAB nº SP258679, JAQUELINE PEREIRA PINTO, OAB nº RO5118, CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823, ANDREA TATTINI ROSA, OAB nº SP210738 DESPACHO Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará por carta com aviso de recebimento/pelo diário da justiça/ por meio eletrônico/ por edital, nos termos do art. 513, §2º, I a IV, do CPC. Também, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação caso queira, conforme art. 525 do CPC. Havendo impugnação, executado: REU: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 1681, CONJUNTOS 41 E 42 CIDADE DAS MANÇÕES - 04571-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, AMARILDO DE SOUZA, RUA JULIO SCHILKE, 494, RUA ABIURANA,QD3 LT26 NOVA MUTUM-PVH CENTRO - 89887-000 - PALMITOS - SANTA CATARINA, RAPIDO TRANSPAULO LTDA, RUA BERTO CIRIO 3700 SÃO LUIZ - 92420-030 - CANOAS - RIO GRANDE DO SUL Porto Velho/RO, 12 de junho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral Parte INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observando que, caso ocorra o pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o valor remanescente. Se houver interesse em proceder com as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o pagamento das custas conforme o número das diligências e dos CPF/CNPJ pesquisado, nos termos da Lei n. 3.896/2016, artigos 2º, VIII e 17. Em caso de pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita adimplemento integral da obrigação. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO: a) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S); b) ou EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) para efetuar o pagamento acima e impugnar; desde logo nomeio curador especial ao intimado por edital, na pessoa do Defensor Público que exerce tal função, intimando-se-o. Endereço do

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0020915-98.2011.8.22.0001. AUTOR: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO4503 REU: RAPIDO TRANSPAULO LTDA e outros (2) Advogado do(a) REU: DANIELA BOSCARIOL NUNES - SP258679 Advogados do(a) REU: ANDREA TATTINI ROSA - SP210738, CHARLES BACCAN JUNIOR - RO2823, JAQUELINE PEREIRA PINTO - RO5118 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Ficam AS PARTES intimadas, por meio dos seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas judiciais pro-rata. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Rápido Transpaulo Ltda. Advogada: Melina Félix Ribeiro (OAB/SP 329380) Advogada: Jéssica Palhares Aversa (OAB/SP 308832) Advogada: Vilma Elisa Matos Nascimento (OAB/RO 6917) Advogada: Gabriela Spessotto Passarelli (OAB/SP 350099) Advogado: Everton Melo da Rosa (OAB/RO 6544) Advogada: Ingrid Osti Silva (OAB/SP 350438) Advogada: Poliana Mikejevs Calca Lorga (OAB/MT 12899) Advogado: Marco Antônio Lorga (OAB/MT 13536) Advogada: Marcielle Fátima de Oliveira (OAB/MT 15405) Advogado: Winston Sebe (OAB/SP 27510) Advogado: Vitor Camargo Sampaio (OAB/SP 385092) Embargada: Companhia Mutual de Seguros Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB/RO 4365) Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB/SP 209551) Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230) Advogado: Rafael Werneck Cotta (OAB/RJ 167373) Advogada: Andréa Tattini Rosa (OAB/SP 210738) Advogado: Charles Baccan Júnior (OAB/RO 2823) Advogada: Jaqueline Pereira Pinto (OAB/RO 5118) Advogado: Bruno Silva Navega (OAB/RJ 118948) Advogado: Péricles Gonçalves Filho (OAB/RJ 119383) Advogada: Tamara Meirelles Gontan Blanco (OAB/RJ 160122) Embargada: Madecon Engenharia e Participações Ltda. Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Advogada: Ketllen Keity Gois Pettenon (OAB/RO 6028) Embargado: Amarildo de Souza Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interpostos em 10/12/2020 Decisão: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de declaração. Vicios. Inexistência. Prequestionamento ficto. Manutenção. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não existirem os vícios indicados. De acordo com o novo Código de Processo Civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 12/05/2021 0020915-98.2011.8.22.0001 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0020915-98.2011.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

27/05/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 07/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMARILDO DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA.

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(28)