Procedimento Comum Cível 7001818-46.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.581,13

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

EZEQUIEL MARCOS PINHEIRO

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CICERA FURTADO MENDONCA

OAB/RO 9914·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA

OAB/RO 9117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EZEQUIEL MARCOS PINHEIRO

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARCOS PINHEIRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 22:25

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:31

Expedição de Alvará.

10/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:41

Publicado SENTENÇA em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:41

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARCOS PINHEIRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2021, 05:47

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:01

14/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 22:25

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:31

Expedição de Alvará.

10/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:41

Publicado SENTENÇA em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 05:47

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada: Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Apelado: Ezequiel Marcos Pinheiro Advogada: Maria Cicera Furtado Mendonça (OAB/RO 9914) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Impedido: Des. Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 19/03/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Seguro DPVAT. Perícia judicial. Invalidez. Configuração. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. É devida a indenização securitária se o laudo pericial atesta que as lesões sofridas pelo segurado são decorrentes do acidente de trânsito noticiado, devendo o pagamento do seguro obrigatório ser de acordo com a proporcionalidade da lesão sofrida, observando-se o tipo e a gravidade da perda ou redução de funcionalidade. Sendo baixa a base de cálculo a incidir a verba honorária, estes devem ser fixados de forma equitativa para evitar o seu aviltamento, como prevê o art. 85, §8º, do CPC. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 12/05/2021 7001818-46.2019.8.22.0022 Apelação (PJE) Origem: 7001818-46.2019.8.22.0022-São Miguel do Guaporé / Vara Única

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2021, 03:08

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de recurso

02/12/2020, 10:14

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/11/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Conclusos para decisão

04/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de recurso

14/10/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:23

Publicado SENTENÇA em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:48

Julgado procedente o pedido

07/10/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 16:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2020.

09/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 22:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:08

Outras Decisões

25/05/2020, 18:08

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 07:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:13

Outras Decisões

07/04/2020, 13:13

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:06

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:21

Outras Decisões

24/03/2020, 12:21

Conclusos para decisão

10/02/2020, 13:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2020, 22:29

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 21:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2019.

11/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 07:52

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 07:56

Juntada de Petição de contestação

31/10/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 11:04

Outras Decisões

23/09/2019, 12:18

Juntada de Petição de custas

23/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de custas

20/09/2019, 16:43

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 12:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARCOS PINHEIRO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:51

Outras Decisões

21/08/2019, 09:59

Conclusos para despacho

17/08/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 13:24

DESPACHO

•29/04/2021, 07:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 16:15

SENTENÇA

•09/11/2020, 17:32

SENTENÇA

•07/10/2020, 17:48

DECISÃO

•25/05/2020, 18:08

DECISÃO

•07/04/2020, 13:13

DECISÃO

•24/03/2020, 12:21

DESPACHO

•23/09/2019, 12:18

DESPACHO

•21/08/2019, 09:59