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TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

ANDERSON DE SOUZA MAZIERO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 10/08/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698943/2021

Protocolizada Petição 698943/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

Não admitido o Recurso ordinário de ANDERSON DE SOUZA MAZIERO (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677686/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 677686/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não concedida a medida liminar de ANDERSON DE SOUZA MAZIERO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

Todas as movimentações(19)