Cumprimento de sentença 7042355-50.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7042355-50.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7042355-50.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença AUTOR: ITAGIBA CASTILHOS SIMOES PIRES ADVOGADOS DO AUTOR: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA, OAB nº RO4233, LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO1511 REU: ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO, GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA, GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADOS DOS REU: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590, ANA GABRIELA ROVER, OAB nº RO5210, MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, OAB nº RO6140 DECISÃO REU: ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO, CPF nº 27225577204, AVENIDA RIO MADEIRA 2905, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA, CPF nº 01581480296, AVENIDA RIO MADEIRA 2905, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ nº 15495366000156, AVENIDA RIO MADEIRA 2718, - DE 2452 A 2774 - LADO PAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-392 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. I - A diligência perante o Detran, por meio do sistema Renajud, restara infrutífera em relação à executada GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA, tendo em vista que esta não possui veículos livres e desembaraçados cadastrados em seu nome. II - Segue minuta em separado de bloqueio judicial de veículos cadastrados em nome das executadas GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI e ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO, junto ao Denatran. III - Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte executada e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta PARCIAL que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,14 de setembro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAGIBA CASTILHOS SIMOES PIRES, CPF nº 07057229020, RUA JOCI JOSÉ MARTINS 515 PASSA VINTE - 88132-148 - PALHOÇA - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO AUTOR: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA, OAB nº RO4233, LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO1511 REU: ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO, CPF nº 27225577204, AVENIDA RIO MADEIRA 2905, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA, CPF nº 01581480296, AVENIDA RIO MADEIRA 2905, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ nº 15495366000156, AVENIDA RIO MADEIRA 2718, - DE 2452 A 2774 - LADO PAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-392 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590, ANA GABRIELA ROVER, OAB nº RO5210, MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, OAB nº RO6140 DESPACHO REU: ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO, GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA, GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Endereço: REU: ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO, AVENIDA RIO MADEIRA 2905, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA, AVENIDA RIO MADEIRA 2905, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, AVENIDA RIO MADEIRA 2718, - DE 2452 A 2774 - LADO PAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-392 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Expeça-se o necessário. Porto Velho 29 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito 7042355-50.2019.8.22.0001 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Vistos. I - Cuida-se de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual, observando-se os polos da ação. Anote-se. II - INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC. III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) ou proceda-se a transferência para conta a ser indicada, para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará). VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: Nome:

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7042355-50.2019.8.22.0001. AUTOR: ITAGIBA CASTILHOS SIMOES PIRES Advogados do(a) AUTOR: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA - RO4233, LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR - RO1511 REU: GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI e outros (2) Advogados do(a) REU: ANA GABRIELA ROVER - RO5210, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO - RO9590, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913, MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS - PR42732 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: GF ROCHA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI E OUTRAS ADVOGADO(A): ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA – RO2913 ADVOGADO(A): IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO – RO9590 ADVOGADO(A): ANA GABRIELA ROVER – RO5210 ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS – RO6140 AGRAVADO: ITAGIBA CASTILHOS SIMÕES PIRES ADVOGADO(A): LUPÉRCIO PEDROSA DA SILVA JÚNIOR – RO1511 ADVOGADO(A): LUPÉRCIO PEDROSA DA SILVA – RO4233 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTO EM 13/02/2023 DECISÃO GF ROCHA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI E OUTRAS opõe Embargos de Declaração contra decisão (ID 19183226), que não conheceu do Agravo Interno (ID 18698469). Aduz, em suas razões recursais, que a decisão padece de omissão, na medida em que deixou de aplicar o princípio da fungibilidade, considerando que foi respeitado o prazo legal para oposição de agravo. Requer, nestes termos, sejam os embargos providos para sanar o vício apontado e, via de consequência, atribuir necessário efeito modificativo. É o necessário a relatar, decido. Segundo o artigo 1.022 do CPC, cabem os embargos de declaração nas seguintes hipóteses, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Evidencia-se, portanto, que a função do recurso é promover a integração do julgado a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como para sanar omissão sobre questão relevante ou mesmo para corrigir erro material. Na espécie, a leitura dos embargos de declaração indicam manifesta pretensão da embargante em querer rediscutir a matéria decidida dos autos - além de tentar suprir, ela própria, as lacunas existentes no Agravo Interno que interpôs anteriormente. No caso, a controvérsia esbarra em questões meramente processuais. Conforme se extrai dos autos, a ora embargante interpôs Recurso Especial, o qual não fora admitido (ID 18271725). Contra essa decisão de inadmissão do recurso especial, a ora embargante se insurgiu pela via equivocada do Agravo Interno, fundamentado no art. 1.021 do CPC - o que, sabe-se, consiste em recurso manifestamente incabível para impugnar tal decisão. Pontua-se, mais uma vez, ser entendimento pacífico do c. Superior Tribunal de Justiça que o único recurso cabível contra decisão que inadmite o Recurso Especial com base no inciso V do mencionado artigo legal é o Agravo em Recurso Especial, sendo considerado erro grosseiro a interposição de Agravo Interno. Nestes exatos dizeres, colaciono o seguinte aresto do c. STJ, somando-o ao precedente já referenciado na decisão de ID 19183226: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. ART. 1.030 DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE. FALHA NO SISTEMA. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sedimentado no sentido de que, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, do CPC/2015, o agravo é o único recurso cabível contra a decisão que inadmite o recurso especial não fundamentada em recurso repetitivo, após a vigência do CPC/2015. 3. No caso dos autos, a interposição de agravo interno contra a decisão que não admitiu o recurso especial não interrompe o prazo do recurso adequado. 4. Não há falar em prorrogação do término do prazo recursal se ocorrer eventual indisponibilidade do sistema eletrônico no tribunal de origem no curso do período para interposição do recurso. 5. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise de ofensa a dispositivos constitucionais, cuja competência é do Supremo Tribunal Federal, consoante o disposto no artigo 102 da Constituição da República. 6. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.873.901/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 22/2/2022 - Destacou-se). Indiscutível, pois, a impropriedade técnica da ora embargante em querer impugnar decisão que não admitiu seu Recurso Especial pela via inadequada do Agravo Interno, sendo certo que o instrumento recursal adequado para o desiderato, naquela ocasião, seria o Agravo em Recurso Especial, fundamentado nos arts. 1.030 e 1.042, §2º do CPC. Pelo que se vê, não há qualquer mácula na decisão a ensejar correção pela via dos Embargos Declaratórios, evidenciando-se muito claramente apenas o inconformismo da parte com a conclusão da decisão embargada, a qual é contrária aos seus interesses, o que é legítimo, contudo, não autoriza o uso da via estreita dos embargos de declaração para rediscutir o mérito daquilo que restou decidido. Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO os embargos de declaração. Advirto que a reiteração de recursos incabíveis, com intuito meramente protelatório, caracterizará litigância de má-fé a ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 81 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 7042355-50.2019.8.22.0001 CLASSE: Agravo Interno em Recurso Especial em APELAÇÃO (PJE) Intime-se. Porto Velho - RO, 19 de abril de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GF ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLY FIGUEIREDO ROCHA em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELINEIDE MARIA DE FIGUEIREDO em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAGIBA CASTILHOS SIMOES PIRES em 19/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 13/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Determinado o arquivamento definitivo

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(407)

Todos os documentos(35)