Procedimento Comum Cível 7027550-34.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 408.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:37

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:22

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 24/03/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/12/2022, 13:23

DECISÃO

•18/11/2022, 10:56

31/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:37

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:48

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

16/12/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:23

Determinado o arquivamento

15/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:25

Juntada de certidão

12/12/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 13:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:19

Recebidos os autos

07/12/2022, 09:15

Juntada de termo de triagem

23/11/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Recorrente: Jonilda Pereira da Silveira Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interposto em 22/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 23 de julho de 2021. Bel. Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL – CPE2ºGRAU Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques 7027550-34.2015.8.22.0001 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7027550-34.2015.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Apelada: Jonilda Pereira da Silveira Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 09/12/2020 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio Energia S.A. Enchente. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ausência de nexo de causalidade. Precedentes. Recurso provido. Não verificado o nexo causal entre o alagamento decorrente de enchente e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, é incabível a responsabilização civil da empresa para fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 7027550-34.2015.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7027550-34.2015.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2020, 10:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/11/2020, 07:49

Juntada de certidão

23/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de recurso

05/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de recurso

05/10/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:40

Publicado SENTENÇA em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:23

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão

15/07/2020, 18:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 07:55

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:39

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:00

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2019, 11:34

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:33

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:05

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:50

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 12:55

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 19:23

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

23/04/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 10:18

Juntada de certidão

13/06/2018, 08:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/03/2018 23:59:00.

23/03/2018, 06:40

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 22/03/2018 23:59:00.

23/03/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 17:26

Juntada de certidão

28/12/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 17:13

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 31/08/2017 23:59:59.

04/09/2017, 06:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/08/2017 23:59:59.

04/09/2017, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 07:26

Conclusos para despacho

26/07/2017, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 08:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 12:24

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 01:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 09:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 12:30

Conclusos para despacho

03/03/2017, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2017, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 10:31

Conclusos para despacho

09/01/2017, 09:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/12/2016 23:59:59.

22/12/2016, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 13/12/2016 23:59:59.

19/12/2016, 01:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 18:28

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2016 23:59:59.

06/11/2016, 00:56

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 03/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 23/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 12:38

Conclusos para despacho

29/03/2016, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 15:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2016 23:59:59.

09/03/2016, 06:49

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 18:23

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 17:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:17

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 17:14

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:01

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 16:56

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:31

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:29

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 16:16

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 16:12

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:55

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:53

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:44

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:26

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2016, 15:09

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:08

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:06

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:05

Juntada de Petição de contestação

08/03/2016, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 15:03

Juntada de expediente

22/02/2016, 08:58

Decorrido prazo de JOANILDA PEREIRA DA SILVEIRA em 01/02/2016 23:59:59.

02/02/2016, 07:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2016, 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2016, 12:16

Conclusos para decisão

11/12/2015, 17:12

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 17:12

DESPACHO

•18/07/2022, 07:08

DECISÃO

•16/05/2022, 14:51

DESPACHO

•25/01/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 18:40

DESPACHO

•21/04/2021, 10:33

DECISÃO

•09/09/2020, 17:23

PETIÇÃO

•11/08/2020, 18:57

SENTENÇA

•31/07/2020, 10:23

DESPACHO

•06/06/2019, 11:34

DESPACHO

•03/05/2019, 12:55

DESPACHO

•15/04/2019, 12:50

DESPACHO

•28/07/2017, 07:25

DECISÃO

•03/03/2017, 12:30

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•15/12/2022, 13:23

DECISÃO

•18/11/2022, 10:56

DESPACHO

•18/07/2022, 07:08

DECISÃO

•16/05/2022, 14:51

DESPACHO

•25/01/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 18:40

DESPACHO

•21/04/2021, 10:33

DECISÃO

•09/09/2020, 17:23

PETIÇÃO

•11/08/2020, 18:57

SENTENÇA

•31/07/2020, 10:23

DESPACHO

•06/06/2019, 11:34

DESPACHO

•03/05/2019, 12:55

DESPACHO

•15/04/2019, 12:50

DESPACHO

•28/07/2017, 07:25

DECISÃO

•03/03/2017, 12:30

DECISÃO

•18/01/2017, 10:31

DESPACHO

•09/11/2016, 18:29

DESPACHO

•09/11/2016, 12:17

DESPACHO

•07/07/2016, 12:38

DECISÃO

•15/01/2016, 12:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2015, 17:12