Procedimento Comum Cível 7000106-55.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 99.599,00

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LAVINE

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 08:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:19

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:50

Expedição de Alvará.

18/10/2022, 10:16

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/10/2022, 09:06

DECISÃO

•06/09/2022, 10:35

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 08:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:19

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:50

Expedição de Alvará.

18/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:46

Processo Desarquivado

17/10/2022, 07:46

Juntada de certidão

17/10/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 21:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:51

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:49

Juntada de termo de triagem

09/09/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Júlio César Beleza Do Nascimento E Outros Advogado(A): Denise Gonçalves Da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado(A): Valnei Gomes Da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado(A): Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado(A): Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado(A): Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado(A): Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado(A): Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado(A): Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogado(A): Priscila Raiana Gomes De Freitas (OAB/RO 8352) Advogado(A): Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogado(A): Bruna Rebeca Pereira Da Silva (OAB/RO 4982) Advogado(A): Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado(A): Ari Bruno Carvalho De Oliveira (OAB/RO 3989) Relator: Desembargador Kiyochi Mori. Interpostos em 21/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial e contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 19 de julho de 2021. Belª. Monia Canal CCível-CPE2ºGRAU Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel PROCESSO N. 7000106-55.2017.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) Origem: 7000106-55.2017.8.22.0001 – Porto Velho - 8ª Vara Cível

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: JÚLIO CÉSAR BELEZA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): ISABELE FERREIRA PIMENTEL – RO10162 ADVOGADO(A): PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS – RO8352 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA – RO4982 ADVOGADO(A): PABLO JAVAN SILVA DANTAS – RO6650 ADVOGADO(A): ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA – RO3989 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 30/11/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Vícios na decisão. Inexistência. Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo código de processo civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7000106-55.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2020, 12:51

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:23

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:22

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:42

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:05

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:02

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de recurso

25/11/2019, 20:12

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2019, 12:51

Conclusos para decisão

30/10/2019, 10:51

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:40

Publicado SENTENÇA em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:02

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2019, 08:02

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 13:02

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 11:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:40

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/08/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 08:30

Outras Decisões

23/08/2019, 10:05

Audiência Instrução realizada para 22/08/2019 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

22/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 09:20

Mandado devolvido competência exclusiva

31/07/2019, 21:48

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 21:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 07:48

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 17:46

Audiência Instrução designada para 22/08/2019 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

08/07/2019, 17:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Outras Decisões

05/07/2019, 07:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2019 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

04/07/2019, 11:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:51

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 02:40

Publicado DESPACHO em 26/06/2019.

24/06/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 12:56

Conclusos para decisão

19/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2019 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

11/06/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:45

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:05

Conclusos para decisão

24/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2019.

28/02/2019, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 06:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:31

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:41

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:40

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 18:06

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2018, 17:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 12:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2018, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2018.

05/10/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 07:58

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:08

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:17

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:17

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 09:05

Expedição de Alvará.

02/08/2018, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:45

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 06/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 09:43

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:36

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:36

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:36

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:36

Conclusos para despacho

04/07/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 04:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 10:34

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:20

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:20

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:20

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho

05/06/2018, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 09:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 05:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 03:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2018, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2018, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 16:50

Conclusos para decisão

27/04/2018, 12:45

Conclusos para despacho

25/04/2018, 11:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 16:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:38

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:38

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:38

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:38

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

22/02/2018, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 09:49

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 07:48

Conclusos para despacho

29/01/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 12:49

Conclusos para despacho

08/01/2018, 11:59

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:26

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:26

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 09:08

Juntada de certidão

06/10/2017, 17:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 03:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 21:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 20:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 20:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 20:28

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 20:18

Audiência conciliação realizada para 19/09/2017 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

19/09/2017, 09:52

Juntada de Petição de certidão

12/09/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2017, 10:05

Juntada de certidão

15/08/2017, 16:43

Audiência conciliação designada para 19/09/2017 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

15/08/2017, 16:35

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 07:58

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 07:58

Juntada de expediente

25/07/2017, 16:51

Juntada de expediente

25/07/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2017, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2017, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2017, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 13:13

Conclusos para despacho

22/06/2017, 17:12

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 17:34

Audiência conciliação não-realizada para 15/05/2017 11:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

15/05/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 12:22

Conclusos para despacho

04/05/2017, 16:58

Juntada de expediente

25/04/2017, 10:29

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 23/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:56

Decorrido prazo de JULIANA RAQUEL DE LIMA DO NASCIMENTO em 22/02/2017 23:59:59.

15/03/2017, 16:29

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS LIMA DO NASCIMENTO em 22/02/2017 23:59:59.

15/03/2017, 16:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELEZA DO NASCIMENTO em 22/02/2017 23:59:59.

15/03/2017, 16:29

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA DO NASCIMENTO em 22/02/2017 23:59:59.

15/03/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2017, 11:22

Juntada de expediente

06/03/2017, 11:20

Audiência conciliação designada para 15/05/2017 11:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

06/03/2017, 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2017, 08:59

Conclusos para despacho

23/02/2017, 09:48

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

22/02/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 18:16

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 17:48

Conclusos para despacho

09/01/2017, 17:48

DECISÃO

•19/08/2022, 12:00

DESPACHO

•11/05/2022, 13:26

DECISÃO

•22/11/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:56

DESPACHO

•16/03/2021, 11:23

PETIÇÃO

•30/11/2020, 10:46

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 15:28

DESPACHO

•15/05/2020, 13:51

DESPACHO

•03/02/2020, 10:44

DECISÃO

•30/10/2019, 12:51

PETIÇÃO

•07/10/2019, 10:42

SENTENÇA

•25/09/2019, 08:02

OUTRAS PEÇAS

•25/09/2019, 08:02

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•17/10/2022, 09:06

DECISÃO

•06/09/2022, 10:35

DECISÃO

•19/08/2022, 12:00

DESPACHO

•11/05/2022, 13:26

DECISÃO

•22/11/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:56

DESPACHO

•16/03/2021, 11:23

PETIÇÃO

•30/11/2020, 10:46

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 15:28

DESPACHO

•15/05/2020, 13:51

DESPACHO

•03/02/2020, 10:44

DECISÃO

•30/10/2019, 12:51

PETIÇÃO

•07/10/2019, 10:42

SENTENÇA

•25/09/2019, 08:02

OUTRAS PEÇAS

•25/09/2019, 08:02

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/08/2019, 10:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•05/07/2019, 07:41

DESPACHO

•19/06/2019, 12:56

DESPACHO

•10/06/2019, 13:05

DESPACHO

•26/11/2018, 18:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2018, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2018, 14:05

DESPACHO

•23/07/2018, 16:44

DESPACHO

•19/06/2018, 17:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2018, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2018, 09:36

DECISÃO

•07/05/2018, 16:49

DESPACHO

•15/02/2018, 09:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 15:46

DESPACHO

•16/01/2018, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2017, 20:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2017, 20:28

DESPACHO

•23/06/2017, 13:10

DESPACHO

•05/05/2017, 12:16

DESPACHO

•28/02/2017, 08:59

DECISÃO

•19/01/2017, 18:16

DESPACHO

•09/01/2017, 17:48