Procedimento Comum Cível 7003159-10.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.262,82

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

JOSE MATEUS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA

OAB/RO 9539·CPF·Representa: Autor

HEDYCASSIO CASSIANO

OAB/RO 9540·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE MATEUS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:45

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:56

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:45

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:10

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 10:48

DESPACHO

•06/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADO: JOSÉ MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HEDYCASSIO CASSIANO – RO9540 ADVOGADO(A): ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA – RO9539 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/01/2021 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Exibição de documentos. Posse pela concessionária. Ônus da prova. Autor da ação. Não demonstrada Incumbe ao autor da ação a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito e, no caso, a ausência de demonstração de que efetivamente entregou à concessionária os documentos impede a pretensão de que esta proceda à exibição. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7003159-10.2019.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2021, 04:58

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:00

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:59

Juntada de Petição de recurso

29/09/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 16:39

Conclusos para decisão

31/07/2020, 22:11

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:21

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:29

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:01

Outras Decisões

21/05/2020, 20:01

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:30

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2020, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:37

Decorrido prazo de ENERGISA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:03

Outras Decisões

08/01/2020, 12:41

Conclusos para despacho

26/12/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 16:39

SENTENÇA

•03/09/2020, 16:39

SENTENÇA

•29/06/2020, 16:54

DESPACHO

•21/05/2020, 20:00

DESPACHO

•08/01/2020, 12:41