Embargos à Execução 7021850-04.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.706,51

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

FABIO SELLES RIBEIRO

CPF

Autor

EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA.

Terceiro

-

Terceiro

FACULDADE PORTO FGV

Terceiro

FACULDADE PORTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO FERNANDES BARBOSA

OAB/SP 156914·Representa: Autor

IGOR JUSTINIANO SARCO

OAB/RO 7957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO SELLES RIBEIRO

CPF

Autor

EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA.

Terceiro

-

Terceiro

FACULDADE PORTO FGV

Terceiro

FACULDADE PORTO

Terceiro

EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:09

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de RILDO FERNANDES BARBOSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 18:35

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:04

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:13

Publicado SENTENÇA em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:09

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:09

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de RILDO FERNANDES BARBOSA em 20/09/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 10:24

21/09/2021, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 18:35

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:04

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:13

Publicado SENTENÇA em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. – EPP ADVOGADO(A): IGOR JUSTINIANO SARCO – RO7957 APELADO: FÁBIO SELLES RIBEIRO ADVOGADO(A): RILDO FERNANDES BARBOSA – SP156914 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/01/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos à execução. Prestação de serviços educacionais. Pedido de trancamento da matrícula formalizado via e-mail. Mensalidades devidas até a concretização do ato. Considera-se formalizado o pedido de trancamento de matrícula enviado por e-mail, notadamente quando há nos autos demonstração de que o preposto da instituição de ensino tinha plena ciência da manifestação de vontade do aluno em realizar o trancamento do curso em razão da mudança de cidade. As mensalidades serão devidas até a concretização do pedido de transferência, sendo abusiva e nula de pleno direito a cláusula que prevê a continuidade das obrigações financeiras. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7021850-04.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2021, 10:39

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:51

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:19

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:04

Outras Decisões

17/09/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:28

Decorrido prazo de RILDO FERNANDES BARBOSA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 07:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:16

Outras Decisões

17/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:30

Decorrido prazo de FABIO SELLES RIBEIRO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:59

Recebida a emenda à inicial

19/06/2020, 10:59

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:38

Distribuído por dependência

17/06/2020, 16:38

DESPACHO

•29/03/2021, 10:52

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2021, 17:51

SENTENÇA

•15/10/2020, 10:19

DESPACHO

•17/09/2020, 11:04

DESPACHO

•17/07/2020, 11:16

DESPACHO

•19/06/2020, 10:58