Execução Fiscal 7000619-50.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 781,82

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

ADAO BARHOLOMEU DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:45

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:03

Realizado cálculo de custas

08/11/2021, 11:18

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2021, 09:32

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:45

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:03

Realizado cálculo de custas

08/11/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/11/2021, 08:36

Publicado SENTENÇA em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:33

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7000619-50.2018.8.22.0013. Apelante: Município de Cerejeiras Procurador: Gustavo Alves Almeida Ferreira (OAB/RO 6969) Apelado: Adão Barholomeu de Lima Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 16/04/2021 Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 10/03/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Extinção. Impossibilidade. Suspensão. 1. O parcelamento da dívida pela executada implica a suspensão da exigibilidade do débito e acarreta a suspensão do processo executivo, não a sua extinção. 2. Recurso provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000619-50.2018.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Genérica

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de Município de Cerejeiras em 08/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:32

Movimento Processual Retificado 16/03/2021 13:26 - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:26

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 17:07

Mandado devolvido dependência

13/11/2020, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 08:15

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de ADAO BARHOLOMEU DE LIMA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:26

Outras Decisões

11/05/2020, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:31

Juntada de Petição de recurso

07/04/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:03

Homologada a Transação

16/01/2020, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2020, 11:39

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:32

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:32

Juntada de certidão

31/07/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2018, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2018, 17:20

Conclusos para despacho

19/06/2018, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 12:34

Juntada de Petição de diligência

10/04/2018, 10:43

Mandado devolvido dependência

10/04/2018, 10:43

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:36

Conclusos para despacho

26/03/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 12:20

DESPACHO

•22/04/2021, 11:55

DESPACHO

•11/05/2020, 17:26

SENTENÇA

•16/01/2020, 11:39

DESPACHO

•07/08/2018, 17:20

DESPACHO

•03/04/2018, 12:36