Execução Fiscal 7000133-81.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 375.337,37

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:00

Juntada de outras peças

23/10/2024, 10:19

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/04/2025, 17:30

CERTIDÃO

•21/01/2025, 13:13

21/02/2025, 01:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:00

Juntada de outras peças

23/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:51

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:31

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:37

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:34

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:08

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:05

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Juntada de certidão

26/10/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:32

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000133-81.2017.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2585 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, WALTER EUGENIO DOS SANTOS, AVENIDA CASTELO BRANCO 2719 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. Decorrido o prazo de 30 dias, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão JUD'S". Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 20 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:55

Publicado CITAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000133-81.2017.8.22.0019. Exequente: Estado de Rondônia Executado: WALTER EUGENIO DOS SANTOS e outros CITAÇÃO DO EXECUTADO: WALTER EUGENIO DOS SANTOS - CPF: 602.260.139-87 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 139.413,91 - Atualizado até 27/01/2017 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " 3) Não sendo localizado o executado e presentes uma das situações do art. 256 do CPC, desde já determino a citação via edital. Transcorrido o prazo, o feito deverá ser encaminhado a Defensoria Pública para que indique profissional para manifestar-se como Curador Especial. " Machadinho do Oeste/RO, Sexta-feira, 26 de Maio de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 21:36

Mandado devolvido dependência

23/05/2023, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:11

Outras Decisões

13/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:03

Recebidos os autos

08/10/2021, 19:50

Juntada de termo de triagem

08/10/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7000133-81.2017.8.22.0019. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Embargada: Walter Eugênio dos Santos - Me Defensor Público: Felipe de Melo Catarino Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 22/07/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a inconformação em insatisfação com o resultado da decisão. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7000133-81.2017.8.22.0019 Machadinho do Oeste/Vara Única

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:53

Julgado improcedente o pedido

29/04/2019, 06:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:57

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:04

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DOS SANTOS - ME em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 02:46

Juntada de certidão

12/09/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2018, 15:34

Conclusos para decisão

28/03/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:54

Juntada de Petição de diligência

06/02/2018, 09:19

Mandado devolvido dependência

06/02/2018, 09:19

Expedição de #Não preenchido#.

09/01/2018, 08:19

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 11:33

Mandado devolvido dependência

27/07/2017, 10:58

Expedição de #Não preenchido#.

05/05/2017, 09:21

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 13:35

Conclusos para despacho

27/01/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 15:25

CERTIDÃO

•21/01/2025, 13:13

DESPACHO

•23/10/2024, 08:01

DESPACHO

•23/10/2024, 08:01

CERTIDÃO

•23/09/2024, 12:29

CERTIDÃO

•23/09/2024, 12:29

DECISÃO

•29/08/2024, 13:36

DESPACHO

•22/07/2024, 12:47

SENTENÇA

•28/06/2024, 12:21

DESPACHO

•18/06/2024, 14:04

CERTIDÃO

•10/05/2024, 09:08

SENTENÇA

•10/05/2024, 09:08

DECISÃO

•22/04/2024, 12:08

DECISÃO

•22/03/2024, 11:31

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•09/04/2025, 17:30

CERTIDÃO

•21/01/2025, 13:13

CERTIDÃO

•21/01/2025, 13:13

DESPACHO

•23/10/2024, 08:01

DESPACHO

•23/10/2024, 08:01

CERTIDÃO

•23/09/2024, 12:29

CERTIDÃO

•23/09/2024, 12:29

DECISÃO

•29/08/2024, 13:36

DESPACHO

•22/07/2024, 12:47

SENTENÇA

•28/06/2024, 12:21

DESPACHO

•18/06/2024, 14:04

CERTIDÃO

•10/05/2024, 09:08

SENTENÇA

•10/05/2024, 09:08

DECISÃO

•22/04/2024, 12:08

DECISÃO

•22/03/2024, 11:31

DECISÃO

•19/02/2024, 11:59

DESPACHO

•11/12/2023, 11:06

DECISÃO

•20/10/2023, 11:15

DECISÃO

•09/05/2023, 13:33

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DECISÃO

•05/09/2022, 08:24

DECISÃO

•09/08/2022, 10:34

DECISÃO

•10/06/2022, 13:11

DECISÃO

•13/01/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 14:07

DESPACHO

•23/02/2021, 11:26

CERTIDÃO

•08/07/2020, 08:23

ACÓRDÃO

•30/06/2020, 08:22

DESPACHO

•20/05/2020, 11:37

SENTENÇA

•29/04/2019, 06:16

DECISÃO

•09/09/2018, 15:34

DECISÃO

•15/03/2017, 13:35