Execução Fiscal 0101131-42.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0101131-42.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:48

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:48

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 12:20

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:49

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:47

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0101131-42.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Maria Pereira Filha Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 01/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Processo civil. Execução fiscal. Extinção do feito por abandono de causa. Intimação pessoal da Fazenda Pública. Meio eletrônico. CPC. Lei 11.419/2006. Possibilidade. Recurso não provido. Para fins do disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC, considera-se intimação pessoal da Fazenda Pública a intimação eletrônica via processo judicial eletrônico, na forma que dispõe o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006. A regular intimação do ente público, por meio de seu presentante (procurador), para promover o andamento do executivo fiscal e a posterior inércia implicam extinção do processo por abandono da causa. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0101131-42.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 13:15

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 14:07

DESPACHO

•10/03/2021, 11:59

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 23/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(70)