Procedimento Comum Cível 7005553-29.2019.8.22.0009 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005553-29.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CACOAL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo: 7005553-29.2019.8.22.0009. AUTOR: IRACI MARIANO DO PRADO REU: Estado de Rondônia e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO GUSTAVO DUARTE CINTRA - MG182078 INTIMAÇÃO Fica a parte Requerida, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para, ciência do retorno dos autos do 2º grau e querendo, dizer em termos de prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:03

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:02

Juntada de termo de triagem

02/03/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7005553-29.2019.8.22.0009. Apelante: Iraci Mariano do Prado Defensor Público: Flávio Júnior Campos Rodrigues Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) Procurador: Valério César Milane Silva (OAB/RO 3934) Apelado: Centro de Oncologia e Hematologia de Cacoal Ltda Advogado: Homero Gonçalves Neto (OAB/MG 99.915) Advogado: Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB/MG 101.082 ) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Redistribuído em 16/09/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação de obrigação de fazer. Portadora de câncer de mama. Risco de morte. Pertuzumabe. Medicamento de distribuição gratuita do SUS. Fornecimento. Obrigatoriedade. Recurso provido. Previsto o medicamento nos programas de distribuição gratuita do SUS, este deve ser fornecido impreterivelmente, preenchidos os requisitos exigidos, máxime em se tratando de paciente com câncer de mama em estágio avançado e que necessita do medicamento, sob pena de risco de morte. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7005553-29.2019.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Cível

31/05/2021, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2023, 12:44

EXPEDIENTE

•02/03/2023, 12:42

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CACOAL LTDA em 30/05/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)