Execução Fiscal 0126764-60.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0126764-60.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:14

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:12

Juntada de termo de triagem

18/11/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0126764-60.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Rosa Maria Moraes da Silva Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução Fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0126764-60.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2021, 11:45

Outras Decisões

01/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 10:47

DESPACHO

•19/04/2021, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Todas as movimentações(86)