Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000883-39.2019.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000883-39.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Morães, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011. REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho hígida a decisão pelos seus próprios fundamentos. Não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, consoante decisão de ID 88174460. Verifico que o Desembargador Relator solicitou informações no dia 13/03/2023, mas a CPE concluiu os autos somente no dia 17/04/2023. Desta feita, considerando que o recurso ainda não foi julgado (doc. anexo), apresento as informações necessárias anexa a esta decisão, servindo como ofício de resposta. À CPE encaminhe o ofício prestando informações à Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau imediatamente. No mais, prossiga-se ne forma determinada na decisão anterior. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Alvorada D'Oeste, sexta-feira, 5 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito Alvorada D'Oeste, sexta-feira, 5 de maio de 2023 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802058-51.2023.8.22.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADA: VALDEIR RODRIGUES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Nesta oportunidade em que se apraz cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para informar que a parte Agravante comunicou nos autos a interposição do Agravo de Instrumento. Justifico o atraso no fornecimento das informações, devido a conclusão do feito apenas no dia 17.04.23 e devido e déficit de assessores nesta comarca no período de abril.23. Neste ato, a decisão recorrida foi mantida pelos próprios fundamentos, pois, à primeira vista, este Juízo entendeu que não ser o caso de acolhimento da impugnação apresentada, visto que não houve nulidade, em especial porque a executada foi devidamente intimada do cumprimento de sentença por sistema Pje, mas sem impugnação tempestiva. Assim, foi determinada a expedição das RPVs, das quais novamente a executada foi intimada, quedando-se inerte, não havendo que se falar em alegação de nulidade de intimação nesta fase processual, ante a preclusão ocorrida. Era o que tinha a informar, coloco-me a disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessário. Respeitosamente. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 5 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Relator Desembargador Miguel Monico Neto 1ª Câmara Cível TJRO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

08/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEIR RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA SAMMARCO MILENA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA JAPIASSU VIANA em 05/08/2025 23:59.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 11/07/2025.

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