Procedimento Comum Cível 7002239-26.2020.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002239-26.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 APELADA: MICHELY NOELY TOLEDO ADVOGADO(A): KELLY MEZZOMO CRISÓSTOMO COSTA – RO3551 ADVOGADO(A): MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA – RO3046 ADVOGADO(A): EDUARDO MEZZOMO CRISÓSTOMO – RO3404 ADVOGADO(A): EVERSON LEANDRO COSTA – RO3134 ADVOGADO(A): VALDINEY DE ARAÚJO CAMPOS – RO10734 ADVOGADO(A): MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO – RO5836 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/11/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Transporte aéreo de passageiros. Cancelamento de voo. Manutenção não programada. Defeito mecânico na aeronave não comprovado. Excludente de responsabilidade. Ausência. Dano moral. Configuração. Indenização compensatória. O cancelamento de voo em decorrência de defeito mecânico na aeronave não comprovado, não configura motivo de força maior e evidencia a falha na prestação de serviço apta a ensejar indenização compensatória pelo abalo moral ocasionado. A sentença recorrida corretamente reconheceu o dano moral passível de compensação no caso em tela, mormente ao fato de que a apelada precisou realizar um trecho via terrestre por mais de 11 horas, tendo chegado em seu destino com mais de 8 horas de atraso. O valor da indenização por danos morais deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e à capacidade econômica das partes, cabendo ao juiz orientar-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, e a revisão de seu valor é admitida quando ínfimo ou exagerado. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 80 de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7002239-26.2020.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

01/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MICHELY NOELY TOLEDO em 30/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de #Não preenchido#.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

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