Apelação Cível 7002167-58.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.989,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

REGINA AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/09/2025, 08:21

Juntada de Decisão

10/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.

10/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

10/09/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/08/2021, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2021, 10:48

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:01

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/09/2025, 08:21

Juntada de Decisão

10/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/06/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/05/2021, 17:26

DECISÃO

•25/02/2021, 19:48

10/09/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.

10/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

10/09/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/08/2021, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2021, 10:48

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

28/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Contra minuta

27/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:59

Expedição de #Não preenchido#.

11/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:40

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de

28/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:01

Expedição de #Não preenchido#.

19/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

25/02/2021, 19:48

Recurso Especial não admitido

25/02/2021, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 16:56

Expedição de #Não preenchido#.

21/10/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de

19/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:05

Expedição de #Não preenchido#.

22/09/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021675820198220019.pdf

21/09/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2020, 08:45

Deliberado em sessão

10/09/2020, 12:58

Incluído em pauta para 09/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

08/09/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 20:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2020, 14:04

Conclusos para decisão

11/08/2020, 19:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2020, 19:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 10:24

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2020, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:37

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

24/07/2020, 09:33

Deliberado em sessão

16/07/2020, 08:36

Incluído em pauta para 15/07/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

15/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2020, 14:17

Conclusos para decisão

05/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021675820198220019.pdf

05/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/04/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 08:31

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2020, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

29/04/2020, 14:06

Juntada de termo de triagem

29/04/2020, 14:06

Recebidos os autos

29/04/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 10:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2020, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2020, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2020, 12:05

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 19:17

DESPACHO

•14/08/2020, 15:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

ACÓRDÃO

•23/07/2020, 18:11

DESPACHO

•16/06/2020, 15:42

DECISÃO

•30/04/2020, 08:31

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•28/05/2021, 17:26

DECISÃO

•25/02/2021, 19:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2020, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2020, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2020, 12:05

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 19:17

DESPACHO

•14/08/2020, 15:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2020, 15:25

ACÓRDÃO

•23/07/2020, 18:11

DESPACHO

•16/06/2020, 15:42

DECISÃO

•30/04/2020, 08:31

DECISÃO

•27/04/2020, 17:25

SENTENÇA

•21/02/2020, 12:20

DECISÃO

•05/09/2019, 13:14

OUTRAS PEÇAS

•22/08/2019, 10:01

DECISÃO

•08/07/2019, 18:00