Execução Fiscal 0067555-63.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0067555-63.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:07

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:07

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:15

Outras Decisões

22/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de Zacarias Onofre Bezerra em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:18

Juntada de termo de triagem

28/10/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0067555-63.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Zacarias Onofre Bezerra Advogada: Ana Cláudia Miranda (OAB/RO 3286) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 29/05/2020 DECISÃO:“RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimação para prosseguimento da execução fiscal. Inércia do exequente. Extinção por falta de interesse de agir. Possibilidade. 1. É da jurisprudência do STF que do silêncio da Fazenda exequente no que respeita ao regular andamento do processo resulta a extinção ex officio da execução fiscal 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0067555-63.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

31/05/2021, 00:00

Documentos

DESPACHO

•22/11/2021, 16:12

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 11:27

—

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Zacarias Onofre Bezerra em 12/11/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Todas as movimentações(94)