Execução Fiscal 0108586-58.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0108586-58.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:17

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:17

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:17

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:17

Juntada de termo de triagem

28/10/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0108586-58.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 532A) Apelado: Marino Brasilio Fernandes Luiz Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 22/01/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0108586-58.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2021, 09:59

Juntada de certidão

26/03/2021, 09:58

Outras Decisões

23/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de Marino Brasilio Fernandes Luiz em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 11:26

DESPACHO

•19/04/2021, 22:05

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Outras Decisões

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de Marino Brasilio Fernandes Luiz em 24/02/2021 23:59:59.

Conclusos para despacho

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