Agravo em Recurso Especial 7037275-76.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO BATISTI

OAB/RO 2535·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP 160547·CPF·Representa: Réu

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON

OAB/SP 299195·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/08/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

11/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/05/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/05/2022, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2022, 06:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2022, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 12:10