Procedimento Comum Cível 7005791-33.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.460,00

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CREFISA SA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA

OAB/RO 8388·CPF·Representa: Autor

REGIANE DA SILVA DIAS GARATE

OAB/RO 10115·CPF·Representa: Autor

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO 4396·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/GO 31757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:21

Publicado SENTENÇA em 24/09/2021.

24/09/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:18

Homologada a Transação

22/09/2021, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:04

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 27/09/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2021, 11:18

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 17:38

28/09/2021, 00:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:21

Publicado SENTENÇA em 24/09/2021.

24/09/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:18

Homologada a Transação

22/09/2021, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2021.

02/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:14

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB/RO 11276) Apelada: Stefani Santos Albuquerque Advogado: Denns Deivy Souza Garate (OAB/RO 4396) Advogada: Regiane da Silva Dias (OAB/RO 10115) Advogada: Naiara Gleiciele da Silva Sousa (OAB/RO 8388) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 20/04/2021 "PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Consumidor. Empréstimo. Quitação. Cobrança indevida. Indébito. Dobro. Dano moral. Verba devida. Valor. Manutenção. É indevida a cobrança de empréstimo bancário por meio de desconto em conta corrente quando esta avença já estiver paga, devendo ser ressarcido em dobro os valores indevidamente cobrados do consumidor a maior. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 26 de maio de 2021 – por videoconferência 7005791-33.2019.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7005791-33.2019.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:15

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 21:52

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:46

Outras Decisões

08/01/2021, 09:46

Conclusos para decisão

06/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de recurso

17/12/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 01:00

Publicado SENTENÇA em 30/11/2020.

27/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2020, 12:20

Conclusos para decisão

20/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 10/06/2020.

09/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 08:37

Outras Decisões

07/06/2020, 08:37

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:27

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.

18/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:37

Audiência Conciliação não-realizada para 12/03/2020 08:00 Vilhena - 3ª Vara Cível.

17/03/2020, 08:23

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 08:43

Juntada de certidão

19/02/2020, 07:28

Juntada de certidão

10/02/2020, 08:45

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:32

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:32

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:31

Decorrido prazo de STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:01

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:11

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 16:56

Audiência Conciliação designada para 12/03/2020 08:00 Vilhena - 3ª Vara Cível.

10/01/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:36

Outras Decisões

10/01/2020, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2019, 08:22

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2019, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 01:03

Publicado DESPACHO em 01/11/2019.

30/10/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:30

Outras Decisões

29/10/2019, 10:30

Conclusos para decisão

24/10/2019, 10:01

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:52

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA DIAS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:52

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 02/10/2019.

30/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:48

Outras Decisões

26/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:12

Outras Decisões

06/09/2019, 16:12

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 10:09

DESPACHO

•29/04/2021, 12:38

DESPACHO

•08/01/2021, 09:46

SENTENÇA

•26/11/2020, 12:20

DESPACHO

•07/06/2020, 08:37

DESPACHO

•10/01/2020, 15:36

DESPACHO

•29/10/2019, 10:30

DESPACHO

•26/09/2019, 18:48

DESPACHO

•06/09/2019, 16:12