Cumprimento de sentença 7002527-68.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.049,46

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

EDINEYA OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO

OAB/RO 4149·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 07:38

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:28

Publicado SENTENÇA em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:51

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 07:38

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 07/06/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2022, 09:45

DESPACHO

•11/10/2021, 14:01

08/06/2022, 00:28

Publicado SENTENÇA em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:51

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:03

Expedição de Alvará.

21/01/2022, 09:47

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:56

Expedição de RPV.

19/10/2021, 06:53

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 20:58

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.

16/09/2021, 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 05:45

Outras Decisões

13/09/2021, 05:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:44

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:43

Processo Desarquivado

01/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 07:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

06/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Apelada: Edineya Oliveira Viana Advogado: Moacyr Rodrigues Pontes Netto (OAB/RO 4149) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 31/03/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de dívida. Dívida paga. Inscrição indevida. Dano moral presumido. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o dever de indenizar e constitui dano moral in re ipsa. Mantém-se o valor da indenização a título de danos morais, quando fixada com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado pela vítima. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 - por videoconferência 7002527-68.2020.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 7002527-68.2020.8.22.0015-Guajará-Mirim / 2ª Vara Cível

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:36

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2021, 10:44

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:05

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:08

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:11

Outras Decisões

09/02/2021, 10:11

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 07:42

Recebidos os autos do CEJUSC

09/02/2021, 07:42

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2021 11:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

05/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2021, 11:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:50

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de EDINEYA OLIVEIRA VIANA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:13

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 11:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

19/11/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:11

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:48

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 18:42

DESPACHO

•13/09/2021, 05:45

PETIÇÃO

•31/08/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 14:00

DESPACHO

•04/04/2021, 16:46

SENTENÇA

•01/03/2021, 10:44

DESPACHO

•09/02/2021, 10:11

DECISÃO

•16/11/2020, 08:48