Apelação Cível 7028011-06.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Desapropriação · Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-47

Autor

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JIRAU ENERGIA

Terceiro

UHE JIRAU

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650•Representa: ATIVO

ROGERIO MAURO SCHMIDT

OAB/RO 3970•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:17

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de APARECIDO BENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SALETE BENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO BENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2026, 07:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:18

Documentos

DESPACHO

•07/04/2026, 11:45

DESPACHO

•09/02/2026, 07:57

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ACÓRDÃO

•19/12/2025, 10:06

DESPACHO

•03/12/2025, 18:29

DECISÃO

•30/07/2025, 11:10

DESPACHO

•03/07/2025, 14:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2025, 17:26

SENTENÇA

•23/06/2025, 10:58

DESPACHO

•25/02/2025, 09:02

DESPACHO

•05/09/2024, 09:03

DESPACHO

•22/02/2024, 11:42

DESPACHO

•25/10/2023, 12:13

DESPACHO

•14/06/2023, 08:23

OUTRAS PEÇAS

•04/06/2023, 18:30

DESPACHO

•11/05/2023, 13:25