Execução Fiscal 0085460-13.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0085460-13.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 10:16

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:11

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:10

Juntada de termo de triagem

08/10/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0085460-13.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Raimunda da Silva Vieira Relator: MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 22/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução Fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. No caso, verificada a realização da intimação eletrônica válida, com advertência, respeitados os prazos da fazenda pública, está caracterizado o abandono da demanda. 3. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0085460-13.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2021, 13:51

Outras Decisões

19/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de recurso

09/12/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:48

Documentos

PETIÇÃO

•23/08/2021, 11:57

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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