Revisão Criminal 0808404-23.2020.8.22.0000 - TJRO

Revisão Criminal 0808404-23.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Câmaras Criminais Reunidas / Gabinete Des. Valter de Oliveira 0808404-23.2020.8.22.0000 Revisão Criminal (PJE) Origem: 0012720-19.2014.8.22.0002 Ariquemes / 1ª Vara Criminal / Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Revisionando: Rivoney Rodrigues da Silva Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB/MS 10.422) Advogada: Maize Herradon Ferreira (OAB/MS 12.127) Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LEAL (Juiz Convocado) Revisor: Juiz José Gonçalves da Silva Filho (Juiz Convocado) Distribuído por sorteio em 26/10/2020 DECISÃO Intimação - DECISÃO: REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE À UNANIMIDADE. EMENTA: Revisão criminal. Tráfico de drogas. Redução da pena. Decisão contrária a texto expresso de lei. Inocorrência. Improcedência. Justifica-se o recrudescimento mínimo da pena-base (4 anos acima do mínimo) quando as circunstâncias judiciais especiais forem desfavoráveis aos réus (30,54 kg de cocaína).

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:52

Julgado improcedente o pedido

08/06/2021, 12:50

Juntada de documento de comprovação

21/05/2021, 14:24

Deliberado em sessão

21/05/2021, 12:58

Juntada de inteiro teor

11/05/2021, 12:10

Juntada de inteiro teor

19/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 07:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de RIVONEY RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de RIVONEY RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:21

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:53

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 12:29

DESPACHO

•11/05/2021, 12:10

—

Partes do Processo(26)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de documento de comprovação

Deliberado em sessão

Juntada de inteiro teor

Juntada de inteiro teor

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/02/2021 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de RIVONEY RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de RIVONEY RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)