Execução Fiscal 0011607-97.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.239,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LOURISVALDO ALEXANDRE DE CAIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 07:46

Juntada de certidão

17/12/2021, 07:46

Outras Decisões

16/12/2021, 08:55

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de LOURISVALDO ALEXANDRE DE CAIRES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:55

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:52

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:58

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 07:46

Juntada de certidão

17/12/2021, 07:46

Documentos

DESPACHO

•16/12/2021, 08:55

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 11:16

Outras Decisões

16/12/2021, 08:55

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de LOURISVALDO ALEXANDRE DE CAIRES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:55

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:52

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0011607-97.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Lourisvaldo Alexandre de Caires Relator: MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 06/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA:Apelação cível. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo sem enfrentamento de mérito, conforme o art. 485, III, §1º, CPC. 2. No caso, verificada a realização da intimação eletrônica válida com advertência, respeitados os prazos da Fazenda Pública, está caracterizado o abandono da demanda. 3. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0011607-97.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2019, 14:10

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 11:06

Decorrido prazo de LOURISVALDO ALEXANDRE DE CAIRES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 11:23

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

03/10/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 12:18

Outras Decisões

01/10/2019, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:25

Decorrido prazo de LOURISVALDO ALEXANDRE DE CAIRES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:00

Conclusos para despacho

04/09/2019, 07:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/09/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:13

Publicado SENTENÇA em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:43

Extinto o processo por negligência das partes

15/08/2019, 12:43

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:53

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/07/2019, 16:36

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:39

Juntada de certidão

05/07/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:33

Distribuído por migração de sistemas

05/04/2019, 07:56

DESPACHO

•22/04/2021, 10:07

DESPACHO

•01/10/2019, 12:18

SENTENÇA

•15/08/2019, 12:43

DESPACHO

•08/07/2019, 16:53

DESPACHO

•08/07/2019, 16:36