Execução Fiscal 7003741-38.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 790,97

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MORHEB NUNES

OAB/RO 3737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 23:19

Publicado SENTENÇA em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:23

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

21/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA MORHEB NUNES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 23:19

Publicado SENTENÇA em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2022, 21:48

DESPACHO

•05/05/2022, 21:18

13/09/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:23

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

21/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA MORHEB NUNES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:34

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:23

Outras Decisões

05/05/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:56

Decorrido prazo de JULIANA MORHEB NUNES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:37

Publicado SENTENÇA em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 09:15

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:04

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:55

Outras Decisões

11/01/2022, 09:55

Conclusos para decisão

05/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de JULIANA MORHEB NUNES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:46

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:40

Outras Decisões

26/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:54

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:02

Recebidos os autos

11/10/2021, 11:02

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7003741-38.2017.8.22.0003. Apelante: Município de Jaru Procurador: Merquizedks Moreira (OAB/RO 501) Apelado: PROJETUS - Projetos Construções e Empreendimentos Ltda – Epp Advogada: Juliana Morheb Nunes (OAB/RO 3737 Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 01/07/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Incabível. É incabível a oposição de exceção da pré-executividade, veiculando a discussão de questões que dependam de dilação probatória e não possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003741-38.2017.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2019, 12:03

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de JULIANA MORHEB NUNES em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:52

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:22

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:33

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 03:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 17:21

Juntada de certidão

28/02/2019, 16:49

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 04:46

Decorrido prazo de JULIANA MORHEB NUNES em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 00:46

Publicado Sentença em 27/11/2018.

29/11/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2018, 18:34

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 08:55

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 01:10

Publicado Despacho em 08/10/2018.

05/10/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 10:18

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:00

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 16:40

Conclusos para despacho

21/05/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 14:47

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 19:09

Expedição de Ofício.

13/03/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 12:36

Conclusos para despacho

27/02/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 12:29

Conclusos para despacho

18/12/2017, 11:29

Juntada de certidão

18/12/2017, 11:28

Decorrido prazo de PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:59

Juntada de Petição de certidão

04/12/2017, 17:42

Juntada de certidão

20/11/2017, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 09:14

Conclusos para despacho

27/10/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 12:30

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:15

DESPACHO

•11/01/2022, 09:55

DESPACHO

•26/11/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 11:38

DESPACHO

•03/05/2021, 11:11

DESPACHO

•13/06/2019, 10:22

SENTENÇA

•22/11/2018, 18:34

DESPACHO

•04/10/2018, 10:18

DESPACHO

•03/07/2018, 16:40

DESPACHO

•20/04/2018, 12:47

DESPACHO

•09/03/2018, 12:36

DESPACHO

•07/02/2018, 12:29

DESPACHO

•30/10/2017, 09:14