Execução Fiscal 0063837-09.2001.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0063837-09.2001.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANIL COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 13:10

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 17:48

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:43

Outras Decisões

21/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:44

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:38

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0063837-09.2001.8.22.0001. Recorrente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho Recorrida: Rosanil Comércio de Calçados e Confecções Ltda Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Relator: MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 12/03/2020 DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Remessa necessária. Execução fiscal. Direito Tributário. Prescrição intercorrente. Prazo quinquenal. Suspensão por um ano. Posterior arquivamento por cinco anos. Contagem automática. Sentença confirmada. 1. Na esteira do entendimento adotado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente (REsp 1.340.553-RS). 2. No caso, decorrido o prazo de cinco anos desde o arquivamento, não havendo o regular andamento do feito, com manifestação da fazenda pública acerca do decurso do prazo quinquenal, fica caracterizada a prescrição intercorrente, sendo acertada a decisão do juízo singular. 3. Sentença confirmada. Notificação - Reexame Necessário (PJe) Origem: 0063837-09.2001.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Juízo

09/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2020, 17:48

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:46

Documentos

DESPACHO

•21/01/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 11:17

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ROSANIL COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/01/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)