Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0808815-66.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

EDINALDO DA SILVA LUSTOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRANCESCO VIALETTO

CPF

TERCEIRO

MARIA IVANI DE ARAUJO SOUSA

CPF

TERCEIRO

MARCIO VALERIO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO VALERIO DE SOUSA

OAB/RO 4976·CPF·Representa: Autor

NATHALY DA SILVA GONCALVES

OAB/RO 6212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDINALDO DA SILVA LUSTOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRANCESCO VIALETTO

CPF

TERCEIRO

MARIA IVANI DE ARAUJO SOUSA

CPF

TERCEIRO

MARCIO VALERIO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

MARCELO HUMBERTO PIRES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477410/2023

22/05/2023, 15:21

Protocolizada Petição 477410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 14:10

Prejudicado o recurso de EDINALDO DA SILVA LUSTOSA

17/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90181/2023

14/02/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 17:29

Protocolizada Petição 90181/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2022, 08:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/12/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 15:11

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477410/2023

22/05/2023, 15:21

Protocolizada Petição 477410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/11/2022, 17:00

18/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 14:10

Prejudicado o recurso de EDINALDO DA SILVA LUSTOSA

17/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90181/2023

14/02/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 17:29

Protocolizada Petição 90181/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2022, 08:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/12/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. No entanto, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para regularização dos registros de atribuição / distribuição relativos à relatoria do feito.

12/12/2022, 15:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1043375/2022

10/11/2022, 11:36

Protocolizada Petição 1043375/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/11/2022

10/11/2022, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:12

Expedição de Ofício nº 109820/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia solicitando informações

04/11/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:39

Determinada Requisição de Informações

04/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

04/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Tribunal de origem.

04/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 963665/2022

20/10/2022, 14:31

Protocolizada Petição 963665/2022 (OF - OFÍCIO) em 20/10/2022

20/10/2022, 14:28

Expedição de Ofício nº 104038/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia solicitando informações

19/10/2022, 15:21

Expedição de Ofício nº 104076/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Cacoal - RO solicitando informações

19/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2022, 13:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

29/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022, 19:06

Expedição de Ofício nº 095465/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia solicitando informações

28/09/2022, 10:53

Expedição de Ofício nº 095468/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Cacoal - RO solicitando informações

28/09/2022, 10:53

Não concedida a medida liminar de EDINALDO DA SILVA LUSTOSA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/09/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

26/09/2022, 17:48

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

26/09/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/09/2022, 10:09

DECISÃO LIMINAR

•27/09/2022, 19:00