Procedimento Comum Cível 7003514-12.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 197.403,72

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTO SEIS DE MAIO AGROPECUARIA

Terceiro

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Terceiro

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RO 6151·CPF·Representa: Autor

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA

OAB/RO 4558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de custas

27/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:05

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de custas

27/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•15/02/2025, 20:28

DESPACHO

•25/10/2024, 08:07

13/05/2025, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:05

Desentranhado o documento

16/04/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual

16/04/2025, 12:45

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 02:03

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 20:28

Determinado o arquivamento definitivo

15/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:12

Juntada de certidão

20/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:07

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:19

Juntada de termo de triagem

19/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MERCANTIL NOVA ERA ADVOGADO(A): LUÍS SÉRGIO DE PAULA COSTA – RO4558 APELADA: R L DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ME ADVOGADO(A): WAGNER GONÇALVES FERREIRA – RO8686 ADVOGADO(A): VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA – RO6151 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/07/2019 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços. Reajustes dos valores. Descumprimento contratual de ambas as partes. Incidência de multa penal. Impossibilidade. Havendo previsão contratual estipulando o reajuste anual do valor do contrato de prestação de serviço entabulado entre as partes, correta a decisão que, com respaldo em laudo pericial, julgou procedente o pedido, condenando a parte inadimplente ao pagamento da diferença do reajuste. Indevida a incidência de multa contratual quando devidamente comprovado que o descumprimento contratual foi mútuo, como bem apontado pela perícia judicial. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 84 de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 7003514-12.2017.8.22.0015 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

14/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2019, 14:06

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 20:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de recurso

01/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:34

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 01:43

Publicado SENTENÇA em 07/06/2019.

05/06/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:18

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

03/06/2019, 10:18

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:56

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:22

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2019, 19:25

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:44

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 08:17

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

02/05/2019, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2019, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:21

Juntada de certidão

26/04/2019, 17:21

Juntada de certidão

26/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 15:36

Conclusos para despacho

24/04/2019, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:49

Juntada de certidão

16/04/2019, 10:49

Expedição de Alvará.

05/04/2019, 15:39

Publicado Despacho em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 08:40

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 08:04

Conclusos para despacho

24/03/2019, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2019, 11:14

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 19:40

Juntada de certidão

21/03/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 18:25

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 19:54

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 19:54

Conclusos para despacho

15/03/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 22:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2019, 22:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2019, 21:38

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2019, 21:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:46

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:12

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:15

Juntada de certidão

11/12/2018, 16:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES em 10/12/2018 23:59:00.

11/12/2018, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2018, 11:06

Juntada de certidão

15/10/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:47

Juntada de certidão

15/10/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:34

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 27/09/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:21

Publicado Despacho em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:37

Conclusos para despacho

20/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 14:40

Decorrido prazo de VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 05/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:55

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 05/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:55

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:55

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 05/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:55

Decorrido prazo de VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 24/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:11

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 24/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:11

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:11

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 24/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2018, 08:30

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 03:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2018, 21:27

Juntada de certidão

04/09/2018, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:28

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 15:53

Conclusos para despacho

29/08/2018, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 18:40

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 20/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:13

Juntada de certidão

23/08/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:34

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2018, 19:23

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:11

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:11

Decorrido prazo de VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:11

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DE PAULA COSTA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 12:39

Juntada de certidão

25/07/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 09:26

Conclusos para despacho

05/07/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:24

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:18

Juntada de certidão

07/06/2018, 10:16

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2018, 22:34

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2018, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 10:02

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 08:19

Audiência conciliação realizada para 20/04/2018 12:40 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

20/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2018, 12:04

Juntada de Petição de diligência

26/02/2018, 13:23

Mandado devolvido sorteio

26/02/2018, 13:23

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2018, 15:52

Audiência conciliação designada para 20/04/2018 12:40 Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível.

20/02/2018, 10:01

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 09:58

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 06/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:45

Conclusos para despacho

06/02/2018, 21:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 19:57

Publicado Decisão em 30/01/2018.

30/01/2018, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/01/2018, 10:13

Conclusos para despacho

08/01/2018, 08:48

Decorrido prazo de VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 19/12/2017 23:59:59.

22/12/2017, 05:32

Decorrido prazo de R L DO NASCIMENTO COM DE PROD ALIM - ME em 19/12/2017 23:59:59.

22/12/2017, 05:32

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 19/12/2017 23:59:59.

22/12/2017, 05:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2017, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2017, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 23:11

Conclusos para despacho

06/12/2017, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 20:25

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA LTDA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 05:47

Publicado Decisão em 13/11/2017.

13/11/2017, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 17:15

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2017, 15:07

Publicado Despacho em 06/11/2017.

06/11/2017, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 18:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 13:00

DECISÃO

•18/09/2024, 14:00

DECISÃO

•26/04/2022, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/10/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 09:11

DESPACHO

•16/07/2021, 09:05

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 08:55

DESPACHO

•26/04/2021, 08:02

DESPACHO

•10/11/2020, 12:06

SENTENÇA

•03/06/2019, 10:18

DESPACHO

•26/04/2019, 15:36

DESPACHO

•04/04/2019, 12:58

DESPACHO

•21/03/2019, 08:28

DESPACHO

•06/02/2019, 14:12

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•15/02/2025, 20:28

DESPACHO

•25/10/2024, 08:07

DECISÃO

•18/09/2024, 14:00

DECISÃO

•26/04/2022, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/10/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 09:11

DESPACHO

•16/07/2021, 09:05

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 08:55

DESPACHO

•26/04/2021, 08:02

DESPACHO

•10/11/2020, 12:06

SENTENÇA

•03/06/2019, 10:18

DESPACHO

•26/04/2019, 15:36

DESPACHO

•04/04/2019, 12:58

DESPACHO

•21/03/2019, 08:28

DESPACHO

•06/02/2019, 14:12

DESPACHO

•24/09/2018, 15:37

DESPACHO

•30/08/2018, 15:53

DESPACHO

•20/08/2018, 17:11

DECISÃO

•25/07/2018, 09:26

DESPACHO

•14/05/2018, 10:00

DESPACHO

•07/02/2018, 17:45

DECISÃO

•26/01/2018, 10:13

DESPACHO

•06/12/2017, 23:11

DECISÃO

•08/11/2017, 17:15

DESPACHO

•31/10/2017, 18:00