Procedimento Comum Cível 7000387-04.2019.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:16

Outras Decisões

18/04/2022, 22:16

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:38

Processo Desarquivado

15/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 14:19

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:16

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:56

Outras Decisões

11/10/2021, 12:54

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:32

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 20:41

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelado: Oswaldo Costa Neto Advogado: Mário Luiz Ansiliero (OAB/RO 7562) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 16/04/2021 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Seguro DPVAT. Indenização administrativa fixada em valor inferior ao pedido. Complementação devida. Incorreção no abatimento de valores pagos administrativamente. Recurso provido. A indenização deve ser calculada nos termos do art. 3º, § 1º, II, da Lei n. 6.194/74, com redação da Lei n. 11.945/2009. Se o valor pago administrativamente é inferior ao valor efetivamente devido ao segurado, impõe-se a condenação da seguradora ao pagamento do valor complementar. Havendo incorreção no valor adimplido pela via administrativa, deve ser provido o recurso para reconhecê-lo e abatê-lo do quantum devido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7000387-04.2019.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7000387-04.2019.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

14/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 19:20

Juntada de certidão

30/03/2021, 07:37

Juntada de Petição de certidão

30/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:56

Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2021, 12:06

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:49

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de recurso

18/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 01:11

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

21/01/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2021, 12:27

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 17/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2020, 10:55

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:44

Juntada de certidão

02/06/2020, 08:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:06

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 09:32

Outras Decisões

12/05/2020, 12:18

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:50

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:47

Outras Decisões

08/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

02/08/2019, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2019, 21:49

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:41

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 16:34

Outras Decisões

13/06/2019, 12:10

Conclusos para decisão

13/06/2019, 12:04

Conclusos para decisão

13/06/2019, 10:35

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2019 11:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

13/06/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 16:21

Audiência Conciliação designada para 12/06/2019 11:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

07/06/2019, 11:59

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:53

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:51

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:24

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:42

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:06

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:48

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 16:36

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:58

Conclusos para despacho

15/04/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 10:01

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 13:08

Conclusos para despacho

14/03/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2019, 09:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OSWALDO COSTA NETO em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ANSILIERO em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

Juntada de certidão

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(118)