Recurso Especial 0003805-60.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Partes do Processo

CARLOS MOREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JESUS BATISTA CAVALCANTE FILHO

CPF

TERCEIRO

VAGNER DOS SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

VAGNER SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/06/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427323/2022

20/05/2022, 19:31

Protocolizada Petição 427323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

19/05/2022, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

19/05/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Expedição de Ofício nº 043759/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

17/05/2022, 22:34

Conhecido em parte o recurso de CARLOS MOREIRA e provido em parte

17/05/2022, 19:31

Não conhecido o recurso de CARLOS MOREIRA

17/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345009/2022

27/04/2022, 20:16

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/06/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427323/2022

20/05/2022, 19:31

Protocolizada Petição 427323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

Documentos

Ofício

•17/05/2022, 22:04

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 19:31

19/05/2022, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

19/05/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Expedição de Ofício nº 043759/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

17/05/2022, 22:34

Conhecido em parte o recurso de CARLOS MOREIRA e provido em parte

17/05/2022, 19:31

Não conhecido o recurso de CARLOS MOREIRA

17/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345009/2022

27/04/2022, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2022, 20:12

Protocolizada Petição 345009/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2022

27/04/2022, 20:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2022, 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

31/03/2022, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/03/2022, 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/03/2022, 15:04

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 19:31