Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008016-56.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.337,65

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

ROSILEI ALVES DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSILEI ALVES DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:48

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 00:32

Expedição de RPV.

28/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 00:36

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:48

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 10:10

DECISÃO

•18/08/2022, 13:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 00:32

Expedição de RPV.

28/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 00:36

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão

18/08/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/05/2022, 16:28

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:41

Juntada de decisão

13/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOSE TORRES FERREIRA Processo: 7008016-56.2019.8.22.0004. RECORRENTE: ROSILEI ALVES DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-A RECORRIDO: ESTADO DE RONDÔNIA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 15 de junho de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES FERREIRA Data da Distribuição: 29/01/2021 08:47:55

16/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2021, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho

25/01/2021, 07:20

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:07

Juntada de certidão

04/08/2020, 08:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2020, 11:38

Conclusos para decisão

03/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:06

Juntada de certidão

27/07/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:45

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSILEI ALVES DE SOUZA FERREIRA.

23/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:50

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:55

Outras Decisões

05/06/2020, 11:55

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:13

Juntada de Petição de recurso

18/05/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:39

Publicado SENTENÇA em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:55

Julgado improcedente o pedido

07/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:51

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 07:41

Outras Decisões

18/12/2019, 12:50

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 16:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 16:28

DECISÃO

•22/03/2022, 14:25

DECISÃO

•15/02/2022, 12:43

DECISÃO

•15/02/2022, 12:43

DECISÃO

•17/08/2021, 09:58

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 13:34

DECISÃO

•07/03/2021, 18:55

DECISÃO

•25/01/2021, 11:28

DECISÃO

•09/12/2020, 17:07

DESPACHO

•03/08/2020, 11:38

DECISÃO

•27/07/2020, 17:49

DESPACHO

•30/06/2020, 08:41

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•13/02/2023, 10:10

DECISÃO

•18/08/2022, 13:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 16:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 16:28

DECISÃO

•22/03/2022, 14:25

DECISÃO

•15/02/2022, 12:43

DECISÃO

•15/02/2022, 12:43

DECISÃO

•17/08/2021, 09:58

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 13:34

DECISÃO

•07/03/2021, 18:55

DECISÃO

•25/01/2021, 11:28

DECISÃO

•09/12/2020, 17:07

DESPACHO

•03/08/2020, 11:38

DECISÃO

•27/07/2020, 17:49

DESPACHO

•30/06/2020, 08:41

DECISÃO

•23/06/2020, 11:20

DESPACHO

•05/06/2020, 11:55

SENTENÇA

•07/05/2020, 09:51

DESPACHO

•18/12/2019, 12:50