Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7059596-42.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 49.454,88

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BISPO FERREIRA

OAB/RO 7285·CPF·Representa: Autor

NATALIA BARROS DA SILVA

OAB/RO 8215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Documentos

DECISÃO

•18/10/2024, 12:05

DECISÃO

•30/08/2024, 08:52

13/11/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 04:00

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:57

Expedição de RPV.

26/04/2024, 18:29

Expedição de RPV.

25/04/2024, 13:21

Expedição de RPV.

18/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:07

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:57

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:56

Recebidos os autos

23/06/2022, 11:29

Juntada de despacho

23/06/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Processo: 7059596-42.2016.8.22.0001. RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE BISPO FERREIRA - RO7285-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 15 de junho de 2021 VALERIA CRISTINA ROCA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data da Distribuição: 13/06/2019 13:18:08

16/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2019, 13:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/06/2019, 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2019, 03:05

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2019, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

22/05/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2019, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 17:18

Publicado SENTENÇA em 22/04/2019.

24/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2019, 09:21

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:05

Processo Desarquivado

18/05/2018, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2018, 16:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE BISPO FERREIRA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 11:44

Conclusos para decisão

04/04/2018, 11:35

Conclusos para julgamento

14/06/2017, 09:53

Juntada de Petição de contestação

14/06/2017, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 18:35

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2016, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 09:17

Conclusos para despacho

06/12/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 16:12

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/11/2016, 10:02

Declarada incompetência

23/11/2016, 17:12

Conclusos para despacho

22/11/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 16:12

DECISÃO

•26/03/2024, 13:39

DECISÃO

•30/11/2023, 13:34

DECISÃO

•29/04/2022, 09:38

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 18:52

DESPACHO

•02/03/2021, 09:07

DECISÃO

•13/06/2019, 03:04

SENTENÇA

•16/04/2019, 09:21

DESPACHO

•19/04/2018, 11:44

DESPACHO

•10/04/2017, 18:32

DESPACHO

•13/12/2016, 09:17

DECISÃO

•23/11/2016, 17:12