Execução Fiscal 0000815-50.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000815-50.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 11:59

Processo Desarquivado

09/09/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Outras Decisões

22/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de Felipe Lacoutm Miguel em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:56

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:54

Juntada de termo de triagem

28/10/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0000815-50.2010.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Felipe Lacoutm Miguel Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 29/04/2021 DECISÃO:“RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000815-50.2010.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Documentos

DESPACHO

•22/11/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•06/06/2021, 22:30

—

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Felipe Lacoutm Miguel em 12/11/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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