Execução Fiscal 0083637-04.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0083637-04.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:08

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:08

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:23

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:21

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0083637-04.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Elias Ribeiro de Lima Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 06/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA:Apelação. Execução fiscal. Intimação para prosseguimento da execução fiscal. Inércia do exequente. Extinção por falta de interesse de agir. Possibilidade. 1. É da jurisprudência do STF que do silêncio da Fazenda exequente no que respeita ao regular andamento do processo resulta a extinção ex officio da execução fiscal 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0083637-04.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:55

Decorrido prazo de Elias Ribeiro de Lima em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:36

Juntada de certidão

15/10/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2021, 22:41

DESPACHO

•29/04/2021, 22:37

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de Elias Ribeiro de Lima em 22/10/2019 23:59:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(67)