Agravo em Recurso Especial 7029120-50.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/12/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

07/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

06/10/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

06/10/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/09/2022, 11:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 06:10