Execução Fiscal 0129206-91.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.755,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDGLEY RAIMUNDO F. DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:36

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 09:59

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 19:51

Juntada de certidão

05/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:50

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:49

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0129206-91.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Edgley Raimundo F. da Silva Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 16/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0129206-91.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 12:26

Juntada de certidão

16/04/2021, 12:25

Outras Decisões

12/04/2021, 07:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:36

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 09:59

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 19:51

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2021, 22:42

DESPACHO

•28/04/2021, 20:50

Juntada de certidão

05/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:50

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:49

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0129206-91.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Edgley Raimundo F. da Silva Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 16/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0129206-91.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 12:26

Juntada de certidão

16/04/2021, 12:25

Outras Decisões

12/04/2021, 07:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de recurso

16/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de Edgley Raimundo F. da Silva em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2020, 12:03

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de Edgley Raimundo F. da Silva em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:38

Outras Decisões

21/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

24/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:40

Decorrido prazo de Edgley Raimundo F. da Silva em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 23:33

Mandado devolvido sorteio

15/06/2020, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 08:33

Decorrido prazo de Edgley Raimundo F. da Silva em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:42

Outras Decisões

12/04/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 06:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:10

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:07

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:07

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 14:02

Mov. [27] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

05/04/2019, 21:01

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/01/2019, 22:00

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/11/2018, 11:08

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/11/2018, 11:08

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2018, 09:02

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/07/2018, 14:13

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/07/2018, 14:13

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/07/2018, 14:13

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/04/2018, 17:34

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/03/2018, 17:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/03/2018, 16:26

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:47

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/07/2017, 12:43

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/04/2017, 10:47

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/04/2017, 10:47

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/04/2017, 10:47

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/08/2016, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2016, 13:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2016, 13:12

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/06/2016, 12:39

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/06/2016, 12:39

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/03/2014, 09:57

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/03/2014, 09:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/11/2013, 17:45

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/11/2013, 17:45

DESPACHO

•12/04/2021, 07:09

SENTENÇA

•17/12/2020, 12:03

DESPACHO

•21/09/2020, 10:38

DESPACHO

•12/04/2020, 06:33

DECISÃO

•06/04/2019, 01:01

DECISÃO

•25/07/2018, 13:02

DECISÃO

•07/08/2017, 19:47

PETIÇÃO

•07/04/2017, 14:47