Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003172-23.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 342.490,17

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:55

Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

12/05/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 21:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 21:42

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:05

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:09

Todas as movimentações(370)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:55

Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

12/05/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•11/05/2026, 21:37

PETIÇÃO

•03/12/2025, 11:29

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legal

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11/05/2026, 21:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 21:42

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:05

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:09

Juntada de certidão

21/01/2026, 07:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:43

Publicado DECISÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 08:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:35

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 07:33

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 07:25

Juntada de certidão

04/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:45

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:17

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 02:02

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

03/07/2025, 05:02

Juntada de certidão

02/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:02

Publicado SENTENÇA em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:22

Homologada a Transação

05/05/2025, 08:22

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

31/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 08:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:13

Intimação

09/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:51

Intimação

06/12/2024, 08:51

Realizado Cálculo de Liquidação

06/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:26

Intimação

09/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:35

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/06/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:17

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:53

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 07:44

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:16

Processo Desarquivado

07/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de parecer

17/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA SIGOLI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7003172-23.2016.8.22.0019. REQUERENTE: ROBERTA SIGOLI, OAB nº RO6936A Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior, Kadson Henrique Felix Agostinho ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO DO Vistos. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação, conforme informado na petição de ID. 94705966. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. P.R.I. Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 21 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7003172-23.2016.8.22.0019. REQUERENTE: ROBERTA SIGOLI, OAB nº RO6936A Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior, Kadson Henrique Felix Agostinho ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO DO Vistos. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação, conforme informado na petição de ID. 94705966. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. P.R.I. Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 21 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7003172-23.2016.8.22.0019. REQUERENTE: ROBERTA SIGOLI, OAB nº RO6936A Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior, Kadson Henrique Felix Agostinho ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO DO Vistos. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação, conforme informado na petição de ID. 94705966. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. P.R.I. Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 21 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:08

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA SIGOLI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003172-23.2016.8.22.0019. REQUERENTE: ROBERTA SIGOLI, OAB nº RO6936A Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior, Kadson Henrique Felix Agostinho ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO DO Defiro o pedido de ID 93739914. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Na eventualidade de ocorrerem erros no cumprimento da ordem de transferência bancária, à CPE para expedição manual de alvará ou ofício de transferência. Após, intime-se o exequente Robson Antonio dos Santos Machado a respeito da expedição do alvará judicial eletrônico, bem como para manifestar-se requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação. Após, conclusos para extinção. Machadinho D'Oeste/RO, 16 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:22

Expedido alvará de levantamento

16/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:01

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003172-23.2016.8.22.0019. REQUERENTE: ROBERTA SIGOLI, OAB nº RO6936A Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior, Kadson Henrique Felix Agostinho ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353, MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO DO Intime-se o exequente Robson Antonio dos Santos Machado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para transferência dos valores. Após, conclusos para expedição de alvará judicial eletrônico. Machadinho D'Oeste/RO, 21 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:39

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2022, 14:19

Outras Decisões

30/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/03/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:45

Mandado devolvido dependência

09/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 17:14

Mandado devolvido dependência

05/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

05/01/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 07:01

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 07:06

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 21:22

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:44

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7003172-23.2016.8.22.0019. Apelante: Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior Defensor Público: Maiko Cristhyan Carlos de Miranda Apelante: Município de Machadinho do Oeste Procurador: Marcos Toshiro Ishida (OAB/RO 4273) Procuradora: Larissa Aléssio Carati (OAB/RO 6.613) Apelado: Adinailton de Jesus Oliveira Advogada: Roberta Sigoli (OAB/RO 6.936) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 09/11/2020 DECISÃO: “RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Danos morais e estéticos. Responsabilidade do município. Acidente de trânsito. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Recurso não provido. 1. O município assume responsabilidade objetiva de reparar o dano sofrido, pois, tem o dever de sinalizar as vias públicas, horizontais ou verticais, de forma visível e legível, sinalizar defeitos, tapar buracos, para evitar acidentes. 2. Resta o dever de indenizar quando evidenciado o nexo causal entre a conduta omissiva do município e os danos suportados pelo autor. 3.O pedido da parte autora deve ser analisado sob o prisma da interpretação lógico-sistemática, a partir do conteúdo da petição inicial. 4. A sentença que interpreta de forma ampla e concede, aquilo que foi pretendido com a interposição da ação, não se revela ultra petita. 5. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003172-23.2016.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2020, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:26

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 12:20

Decorrido prazo de Kadson Henrique Felix Agostinho em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:13

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2019, 23:51

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2019, 23:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:41

Outras Decisões

07/08/2019, 18:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2019 08:30 Machadinho do Oeste - Vara Única.

07/08/2019, 16:50

Mandado devolvido sorteio

30/01/2019, 22:06

Juntada de Petição de diligência

30/01/2019, 22:06

Expedição de #Não preenchido#.

13/12/2018, 09:30

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 17:03

Audiência instrução e julgamento designada para 07/08/2019 08:30 Machadinho do Oeste - Vara Única.

12/12/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 09:13

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 12/12/2018 08:00 Machadinho do Oeste - Vara Única.

12/12/2018, 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2018.

28/09/2018, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 18:36

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 08:00 Machadinho do Oeste - Vara Única.

26/09/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 16:22

Juntada de certidão

30/06/2017, 12:00

Juntada de Petição de certidão

30/06/2017, 12:00

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 07:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 09:15

Conclusos para decisão

09/06/2017, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 17:43

Decorrido prazo de ADINAILTON DE JESUS OLIVEIRA em 06/03/2017 23:59:59.

13/03/2017, 00:26

Conclusos para decisão

08/03/2017, 07:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 17:40

Juntada de Petição de contestação

09/01/2017, 17:38

Decorrido prazo de Lesgleyver de Oliveira Medeiros Junior em 16/12/2016 23:59:59.

19/12/2016, 01:34

Mandado devolvido sorteio

07/12/2016, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2016, 17:17

Expedição de #Não preenchido#.

21/11/2016, 08:12

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 10:11

Conclusos para despacho

04/11/2016, 22:51

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 22:51

DECISÃO

•08/10/2025, 08:27

DECISÃO

•29/08/2025, 13:54

DECISÃO

•05/07/2025, 11:35

SENTENÇA

•05/05/2025, 08:22

DECISÃO

•24/03/2025, 10:16

DECISÃO

•31/01/2025, 08:34

DECISÃO

•31/01/2025, 08:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 11:13

DECISÃO

•06/11/2024, 15:59

DECISÃO

•06/11/2024, 15:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2024, 10:26

DESPACHO

•22/07/2024, 11:11

DECISÃO

•26/06/2024, 10:52

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•11/05/2026, 21:37

PETIÇÃO

•03/12/2025, 11:29

DECISÃO

•08/10/2025, 08:27

DECISÃO

•29/08/2025, 13:54

DECISÃO

•05/07/2025, 11:35

SENTENÇA

•05/05/2025, 08:22

DECISÃO

•24/03/2025, 10:16

DECISÃO

•31/01/2025, 08:34

DECISÃO

•31/01/2025, 08:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 11:13

DECISÃO

•06/11/2024, 15:59

DECISÃO

•06/11/2024, 15:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2024, 10:26

DESPACHO

•22/07/2024, 11:11

DECISÃO

•26/06/2024, 10:52

DESPACHO

•19/03/2024, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/01/2024, 07:44

DECISÃO

•12/01/2024, 10:31

DESPACHO

•11/01/2024, 11:40

PETIÇÃO

•12/10/2023, 14:30

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:56

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:56

DESPACHO

•16/08/2023, 12:22

DESPACHO

•21/07/2023, 12:18

DECISÃO

•30/11/2022, 14:36

DECISÃO

•09/08/2022, 10:33

DESPACHO

•30/05/2022, 19:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 11:57

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•28/03/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 12:40

DESPACHO

•13/05/2021, 10:37

SENTENÇA

•12/12/2019, 17:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/08/2019, 18:49

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/12/2018, 09:13

DECISÃO

•26/09/2018, 18:13

DECISÃO

•29/05/2017, 11:11

DECISÃO

•11/11/2016, 10:11