Procedimento Comum Cível 7031477-66.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7031477-66.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 07:44

Juntada de certidão

25/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:25

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO LUIZ TURCATTO ADVOGADOS DO AUTOR: ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO, OAB nº RO8103, ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 REU: BANCO VOTORANTIM S/A, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS DOS REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A, PROCURADORIA BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7031477-66.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Protesto Indevido de Título, Financiamento de Produto, Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:13

Documentos

DESPACHO

•24/08/2023, 13:50

DESPACHO

•24/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: BV Financeira S/A, Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Apelado: Sérgio Luiz Tucatto Advogada: Zenilda de Sá Ruiz Cavalcante (OAB/RO 7825) Advogado: Arlindo Vieira de Araújo Filho (OAB/RO 8103) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 17/12/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Financiamento de veículo não realizado pelo autor. Veículo em posse de terceiro. Ônus recaindo indevidamente sobre o autor. Reincidência. Dano moral in re ipsa. Valor da condenação. Mantido. Recurso não provido. Comprovado que o veículo em discussão jamais pertenceu ao requerido e que mesmo assim o mesmo permanece erroneamente em seu nome, inclusive com pendências tributárias e multas de trânsito, por culpa exclusiva da Financeira requerida, deve ser mantida a sentença de procedência. Comprova que o autor não contratou o financiamento do veículo e por isso não pode ser responsabilizado por erro praticado exclusivamente pela requerida, caracterizando o ato ilícito necessário para manter a responsabilização pelos prejuízos causados. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o valor da indenização deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à capacidade econômica das partes, cabendo ao juiz orientar-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7031477-66.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7031477-66.2019.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível

17/06/2021, 00:00

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Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO em 29/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2023 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

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