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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 209.638,39

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE BERNABE em 21/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE BERNABE em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 17/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(42)