Execução de Título Extrajudicial 7003923-59.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003923-59.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927, - DE 1927 A 2067 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, AV. GUAPORÉ CENTRO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: THAIS SANTOS ESTEVES, RUA PROFESSOR GILBERTO 6436 APONIÃ - 76824-058 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7003923-59.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 4.175,39 (quatro mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) Parte Vistos, Inicialmente, esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que, a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Com isto, DEFIRO o pedido de ID93987101. Procedi, nesta data, à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da executada, a qual restou infrutífera, conforme espelho anexo. Fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento/suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que, havendo interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 21 de agosto de 2023. VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUEDES E PADOVAN LOGISTICA LTDA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAIS SANTOS ESTEVES em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUEDES E PADOVAN LOGISTICA LTDA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAIS SANTOS ESTEVES em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(454)

Todos os documentos(38)