Cumprimento de sentença 7007960-90.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

NILSON RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC JOSE GOMES JARDINA

OAB/RO 3375·CPF·Representa: Autor

LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA

OAB/RO 7555·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA

OAB/RO 9117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

22/09/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 21:09

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:12

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 09:26

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:12

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:57

Publicado SENTENÇA em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:56

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 15:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

22/09/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 21:09

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2021, 09:26

DESPACHO

•10/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:12

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 09:26

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:12

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:57

Publicado SENTENÇA em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:56

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:03

Outras Decisões

10/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:15

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR – RO5087 ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA – RO9117 ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): ANNA CARMEN DE SOUZA PITA – RO10374 APELADO: NILSON RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): LAWRENCE PABLO IBAÑEZ FRANÇA – RO7555 ADVOGADO(A): ERIC JOSÉ GOMES JARDINA – RO3375 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/03/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Seguro obrigatório. Indenização. Prêmio. Inadimplência. Tabela. Valor. Ônus sucumbencial. A inadimplência quanto ao recolhimento do prêmio do seguro DPVAT não constitui motivo para a recusa do pagamento da indenização, ainda que o beneficiário seja o proprietário do veículo. O valor da indenização é determinado de acordo com o grau de incapacidade e a repercussão da lesão, conforme previsto na legislação pertinente, devendo ser revisto o cálculo feito pelo juízo quando verificado erro. Sobre a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, tem-se que, independente do valor indenizatório a que a seguradora fora condenada a pagar, é de se reconhecer que sucumbiu quanto ao pedido formulado na inicial, daí se justificando lhe impor o ônus sucumbencial. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 7007960-90.2019.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de recurso

22/03/2021, 08:42

Decorrido prazo de LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:07

Juntada de Petição de recurso

17/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:51

Publicado SENTENÇA em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 07:38

Juntada de certidão

26/02/2021, 07:36

Expedição de Alvará.

25/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2020, 09:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:27

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2020, 16:37

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 18:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:15

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:03

Outras Decisões

24/07/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 17:32

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 13:52

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 19:50

Juntada de Petição de certidão

02/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de certidão

02/06/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:03

Outras Decisões

29/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

12/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:06

Outras Decisões

11/02/2020, 10:06

Conclusos para despacho

05/02/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 03:52

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:19

Outras Decisões

16/01/2020, 08:19

Conclusos para despacho

30/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de certidão

26/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 09:19

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:51

Outras Decisões

05/12/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:50

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2021, 15:10

PETIÇÃO

•30/07/2021, 15:10

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 15:19

DESPACHO

•07/05/2021, 11:06

SENTENÇA

•26/02/2021, 12:48

DECISÃO

•24/07/2020, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2020, 13:52

DESPACHO

•29/05/2020, 17:03

DESPACHO

•11/02/2020, 10:06

DESPACHO

•16/01/2020, 08:19

DESPACHO

•05/12/2019, 11:50