Execução Fiscal 0059507-47.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0059507-47.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:31

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:09

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:05

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0059507-47.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria do Rosario Costa de Souza Apelado: Benigno Ramos De Souza Apelada: Casa do Fotógrafo Comércio e Representações Ltda - Me Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 13/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Diligência infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, está caracterizada prescrição. Recurso não provido Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0059507-47.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de CASA DO FOTOGRAFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de BENIGNO RAMOS DE SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 12:17

DESPACHO

•20/05/2021, 10:52

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CASA DO FOTOGRAFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BENIGNO RAMOS DE SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.

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