Agravo em Recurso Especial 7006829-09.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Petição Cível · Cacoal - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542683/2024

26/06/2024, 22:01

Protocolizada Petição 542683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CACOAL para não conhecer do Recurso Especial

24/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 505018/2024

17/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 505018/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/01/2024, 12:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542683/2024

26/06/2024, 22:01

Protocolizada Petição 542683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2024, 20:08

25/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CACOAL para não conhecer do Recurso Especial

24/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 505018/2024

17/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 505018/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2023, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/09/2023, 10:48