Execução Fiscal 1000110-93.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.629,93

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUCELIO SCHEFFMACHER DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HANDERSON SIMOES DA SILVA

OAB/RO 3279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:49

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 09:11

Processo Desarquivado

05/11/2021, 09:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:16

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:29

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:26

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:22

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:49

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 09:11

Processo Desarquivado

05/11/2021, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 13:09

DESPACHO

•06/04/2021, 11:47

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:16

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:29

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:26

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 1000110-93.2014.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Polyart Comércio e Serviços Ltda – Me Advogado: Handerson Simões da Silva (OAB/RO 3279) Interessado (Parte Passiva): Jucelio Scheffmacher de Souza Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Processo Civil. Execução fiscal. Extinção do feito por abandono de causa. Intimação pessoal da Fazenda Pública ocorrida por meio eletrônico. CPC e Lei 11.419/2006. Possibilidade. Recurso não provido. Para fins do disposto no art. 485, III, § 1º do CPC, considera-se intimação pessoal da Fazenda Pública a intimação eletrônica via Processo Judicial eletrônico, na forma que dispõe o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006. A regular intimação do ente público, por meio de seu representante (procurador), para promover o andamento do executivo fiscal e a posterior inércia implica na extinção do processo, por abandono da causa. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 1000110-93.2014.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2021, 11:37

Outras Decisões

10/02/2021, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de recurso

01/12/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:07

Publicado SENTENÇA em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:33

Outras Decisões

10/09/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:41

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:15

Outras Decisões

01/07/2020, 13:18

Ordenada a entrega dos autos à parte

01/07/2020, 13:18

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:16

Outras Decisões

14/02/2020, 08:45

Conclusos para despacho

04/09/2019, 22:36

Juntada de certidão

04/09/2019, 22:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:38

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:44

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:44

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 21:43

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:24

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/02/2018, 11:25

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2017, 08:14

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/08/2017, 12:38

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

06/07/2017, 17:50

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/06/2017, 16:11

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/06/2017, 16:11

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2016, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 13:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 13:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/04/2016, 12:32

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

12/03/2015, 09:49

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para Embargos a Execução./Decisão

11/03/2015, 17:07

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Face a Interposição dos Embargos./Certidão

06/01/2015, 10:42

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2014, 11:07

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 196736/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

27/10/2014, 11:03

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

27/10/2014, 11:00

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 196736-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

15/09/2014, 08:53

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 196736-2014. Mandado distribuido para o oficial Diógenes Vieira Maciel/Sorteio

15/09/2014, 08:53

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

13/08/2014, 10:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

12/08/2014, 09:34

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/08/2014, 09:34

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

12/08/2014, 09:34

DESPACHO

•10/02/2021, 12:04

SENTENÇA

•10/09/2020, 08:41

DESPACHO

•01/07/2020, 14:15

DESPACHO

•01/07/2020, 13:18

DESPACHO

•14/02/2020, 15:16

DESPACHO

•14/02/2020, 08:45

DECISÃO

•26/02/2018, 12:24

DECISÃO

•06/07/2017, 21:50

DECISÃO

•12/03/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2014, 15:07

DESPACHO

•13/08/2014, 14:51