Procedimento Comum Cível 7050366-68.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7050366-68.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ALDENY GOMES DE PAULA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:46

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:45

Juntada de termo de triagem

30/08/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED DE RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RAQUEL GRÉCIA NOGUEIRA – RO10072 ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – RO2829 ADVOGADO(A): EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – RO1207 ADVOGADO(A): EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742 ADVOGADO(A): THIAGO MAIA DE CARVALHO – RO7472 APELADO: ALDENY GOMES DE PAULA ADVOGADO(A): WILSON MARCELO MININI DE CASTRO – RO4769 ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA CARDOSO – SP278931 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/09/2020 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Cancelamento plano de saúde. Inadimplência. Notificação extrajudicial. Endereço contrato. Regularidade da rescisão. Recurso desprovido. A notificação extrajudicial encaminhada para o endereço constante no contrato é suficiente para o plano comprovar que cumpriu seu mister, não sendo correto tornar inválido tal ato pelo simples fato de não ter sido recebido pelo autor. O cancelamento do plano de saúde observou os requisitos previstos no contrato, quais sejam: inadimplência superior a 60 dias e notificação prévia com antecedência mínima de 10 dias, nos termos do art. 13, II, da Lei nº 9.656/98. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 08 de junho de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7050366-68.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:34

Documentos

DECISÃO

•17/08/2022, 09:47

DECISÃO

•17/03/2022, 13:40

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALDENY GOMES DE PAULA em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 13/09/2022 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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