Apelação Cível 7008321-20.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 101.867,04

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ROCHILMER ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/RO 7575·CPF·Representa: Autor

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROCHILMER ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/RO 7575·CPF·Representa: Autor

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/RO 6289·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO

OAB/RO 2969·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DANDOLINI

OAB/RO 3205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 05:27

Deliberado em sessão

26/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:05

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2021, 13:05

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:08

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 12:46

DESPACHO

•04/05/2021, 13:05

29/09/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 05:27

Deliberado em sessão

26/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:05

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2021, 13:05

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:47

Conhecido o recurso de ROCHILMER ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 84.722.693/0001-16 (APELANTE) e não-provido.

12/02/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:19

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2019, 08:27

Conclusos para decisão

17/01/2018, 12:18

Juntada de conclusão judicial

17/01/2018, 12:17

Juntada de certidão

17/01/2018, 12:17

Juntada de termo de triagem

16/01/2018, 17:28

Recebidos os autos

16/01/2018, 12:34

Recebidos os autos

16/01/2018, 12:34

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 12:34

CERTIDÃO

•14/02/2020, 11:31

ACÓRDÃO

•10/02/2020, 12:53

DESPACHO

•07/01/2020, 12:19

DESPACHO

•13/10/2017, 15:46

PETIÇÃO

•25/09/2017, 13:48

SENTENÇA

•03/08/2017, 10:46

DESPACHO

•10/03/2017, 08:25